Quem optou pelo saque-aniversário tem direito a multa de 40%?
Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.Como sacar multa 40% FGTS com saque-aniversário?
Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.Como fica a multa de 40% com a liberação do FGTS?
O saldo fica retido. O trabalhador recebe apenas os 40% de multa rescisória. Após dois anos, este trabalhador pode voltar para a modalidade saque-rescisão, ou seja, volta a ter direito a resgatar todo o seu Fundo caso seja demitido novamente.Quem ativou o saque-aniversário e for demitido?
A partir de agora, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido terá seu saldo “bloqueado novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória”. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida [com o bloqueio do saque após a demissão].Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?
Quem fez o saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados, podendo sacar apenas a multa rescisória, conforme a regulamentação do saque-aniversário.Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Exemplo:
- Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
- Tipo de demissão: Sem justa causa.
- Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
- Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por essa modalidade, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?
Podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?
O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto.Quem opta pelo saque-aniversário tem direito ao seguro desemprego?
O saque-aniversário não afeta o direito ao seguro-desemprego. Mesmo optando por essa modalidade, o trabalhador continua elegível para receber o seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa. Assim, o que muda é a forma de acesso ao saldo do FGTS.Como funciona a multa de 40% quando é mandado embora?
A única situação em que o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado?
Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.Qual a nova regra do saque-aniversário?
Trabalhador que sacar saldo retido do FGTS não terá que sair da modalidade do saque-aniversário. Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido do FGTS sem precisar sair da modalidade.Como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS?
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.Quando será liberado o FGTS retido por saque-aniversário?
O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.Quando libera o FGTS bloqueado?
Restrições e dúvidas sobre o saqueApós 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.