Quem criou o ICMS no Brasil?
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme determinou a Constituição federal de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, o que foi feito por meio da Lei Kandir.Quem determinou a volta do ICMS?
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no último dia 31 de outubro os novos valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, óleo diesel e GLP a partir de 1º de fevereiro de 2025.Qual lei criou o ICMS?
O ICMS está previsto no artigo 155, II, da Constituição da República de 1988 e em vigor desde 1989, e regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996.Quem faz o ICMS?
Para realizar o recolhimento do ICMS a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região de sua atuação.O que é e como funciona o ICMS
Qual a origem do ICMS?
Aponta-se como sua origem imediata o antigo ICM, que foi introduzido no sistema tributário brasileiro, por meio da Emenda Constitucional 18 à Constituição de 1946, datada de 1º de dezembro de 1965, que representou marco determinante para a determinação do atual sistema tributário nacional.O que o governo faz com o ICMS?
Atualmente, parte do ICMS é pago na origem e parte no destino. A proposta encaminhada pelo governo autoriza a cobrança integral na origem em casos específicos definidos em lei, mas determina que o estado receptor terá que repassar o montante ao estado de destino por meio de uma câmara de compensação.Porque o agro não paga imposto?
Isso ocorre pelo fato de a agroindústria possuir grande dependência da agropecuária, como fornecedora de matéria-prima, direta e indiretamente. Como foi visto, a retirada dos impostos incidentes nas exportações de produtos primários provoca uma expansão de suas exportações.Como era cobrado o imposto sobre o ouro?
O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre todo o ouro encontrado em suas colônias correspondia a 20%, ou seja, 1/5 (um quinto) do metal extraído que era registrado em "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Este absurdo e altíssimo imposto, foi intitulado "O Quinto".Quem controla o ICMS?
ICMS - ALÍQUOTAS - INCIDÊNCIAS - FATO GERADOR. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.Quais impostos foram zerados no governo Bolsonaro?
Bolsonaro zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha e taxa bancos | CNN Brasil.Quem decide o valor do ICMS?
As alíquotas do ICMS são fixadas por lei de cada um dos Estados e do Distrito Federal, exceto as alíquotas de operações interestaduais e de exportação que são fixadas pelo Senado Federal. O Senado Federal pode fixar alíquotas mínimas e máximas para as operações internas dos Estados e do Distrito Federal.O governo federal pode interferir no ICMS?
Governo Federal não decide alíquotas do ICMS — Secretaria de Comunicação Social.Quem sugeriu a reforma tributária?
Essa é a proposta de reforma tributária que a Câmara está analisando. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).Porque Lei Kandir?
A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei tem este nome em virtude do seu autor, Antônio Kandir, à época ministro do Planejamento do Governo Fernando Henrique Cardoso. Surgiu da necessidade de estimular as exportações. Usando como lema "Exportar é o que importa".Quem aumentou a gasolina?
A alta nos preços da gasolina e do diesel neste sábado é atribuída ao aumento do ICMS, imposto estadual, por uma nova regra de 2022.Por que o rei de Portugal aumentou os impostos?
O visível crescimento da mineração e a permanência de algumas atividades fraudulentas levaram Portugal a criar outra tributação.O que era a finta?
Modalidade de contribuição de melhoria urbana aplicável a obras públicas de bem comum. Constava de um tributo, geralmente cobrado uma vez ao ano, por vezes da população de toda a cidade, ou apenas de algumas regiões para as quais as obras eram específicas.Como Portugal cobrava os impostos atrasados sobre o ouro?
Tratava-se de uma operação fiscal realizada pela Coroa portuguesa para cobrar os impostos atrasados. O chamado quinto, como o próprio nome já indica, correspondia à cobrança de 20% (1/5) sobre a quantidade de ouro extraído anualmente. Quando o quinto não era pago, os valores atrasados iam se acumulando.É verdade que o agro sustenta o Brasil?
Percebe-se que o agronegócio no Brasil tem sido o propulsor da economia. O setor contou com uma participação de 23,8% do produto interno bruto no ano de 2023, segundo estudo do CEPEA.Qual setor sustenta o Brasil?
Setor terciárioResponsável por mais da metade do PIB do Brasil e pela geração de 75% de empregos, o setor terciário é composto por venda de produtos e prestação de serviços.