Quem faz empréstimo FGTS tem direito a multa rescisória?

O empréstimo com garantia do FGTS não impede o saque rescisão.
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Quem fez empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória?

Quem fez a opção pelo saque-aniversário não pode sacar o FGTS na demissão, tendo direito apenas a multa de 40% sobre os depósitos do empregador.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS pode sacar a multa rescisória?

Valores remanescentes do saldo disponível:

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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O empréstimo do FGTS desconta da multa rescisória?

Se você fez um empréstimo do FGTS e foi demitido, a dívida continuará sendo paga normalmente. O saldo da sua conta do FGTS será utilizado para quitar as parcelas, desde que haja valor suficiente. Caso o saldo não cubra a dívida, você precisará assumir o pagamento diretamente com o banco.
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Quem antecipou o FGTS pode sacar a multa rescisória?

Não. O pagamento da antecipação do FGTS é feito apenas na conta do titular.
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Quem antecipou o saque-aniversário tem direito à multa dos 40%?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%. Veja abaixo como vai ser feita a liberação.
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Como fica o empréstimo do FGTS em caso de demissão?

Em casos de demissão, a dívida que o trabalhador assumiu com o banco deve ser quitada da mesma forma como se ele ainda estivesse empregado.
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Como receber a multa de 40% do FGTS?

O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
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Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo?

Saque Digital

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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O que acontece quando eu antecipo meu FGTS?

Caso você antecipe parcialmente o valor disponível de Saque-Aniversário, um percentual dos saldos das suas contas FGTS será bloqueado para movimentação de saques.
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Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
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Quando a multa rescisória fica disponível para saque?

Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser acessado em saques-aniversário subsequentes. A medida do governo vai liberar esse saldo que fica na conta do fundo.
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Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Após a liquidação/pagamento antecipado, quanto tempo leva para desbloquear o saldo do FGTS? No caso de pagamento/liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 1 dia útil após a compensação do pagamento.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Exemplo:
  1. Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
  2. Tipo de demissão: Sem justa causa.
  3. Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
  4. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
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Quando você pega empréstimo do FGTS, o que acontece?

O Empréstimo FGTS é um tipo de crédito que utiliza como desconto a modalidade Saque-Aniversário do Fundo de Garantia. Com a opção, você recebe de forma antecipada uma quantia de parcelas anuais do Saque-Aniversário e não sofre nenhum desconto do crédito na sua renda mensal.
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Como o empréstimo do saque-aniversário do FGTS é descontado do meu saldo?

Como funciona a taxa da Antecipação do Saque-Aniversário? A taxa da Antecipação do Saque-Aniversário FGTS do Inter é a partir de 1,39% a.m., sendo aplicada anualmente sobre o valor total da antecipação e descontado apenas uma vez, diretamente no saldo do FGTS, sem comprometer a sua renda.
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Quando o funcionário opta pelo saque-aniversário, todos os anos, no mês de seu nascimento, será possível sacar parte do saldo total do FGTS e, em casos de demissão, o empregado poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
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Em qual conta a multa rescisória cai?

O valor da multa rescisória é calculado como uma porcentagem do total depositado na conta do FGTS durante o período de serviço do trabalhador. Essa porcentagem varia entre 20% e 40%, dependendo do motivo da rescisão do contrato.
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Como faço para sacar os 40% da multa rescisória?

Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
  1. Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
  2. Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
  3. Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
  4. Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
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Por que a multa rescisória não caiu na minha conta FGTS?

Por que a multa rescisória não caiu na conta? A multa rescisória pode não ter caído na conta por diversos motivos. A empresa pode ainda não ter efetuado o pagamento da multa, pode ter ocorrido algum erro no processamento bancário, ou os dados bancários fornecidos podem estar incorretos.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Desde a implementação oficial do sistema FGTS Digital, a chave FGTS deixou de ser exigida para o saque do benefício trabalhista. Em outras palavras, não é necessário ter a chave FGTS para sacar o Fundo de Garantia em 2024.
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Quem fez empréstimo do FGTS tem direito aos 40%?

Porém, quando você é demitido sem justa causa, você ainda tem o direito a receber a multa rescisória referente a 40% do seu saldo. O valor que você receberá de multa pode ser uma boa saída para quitar parcialmente ou totalmente a sua dívida com o empréstimo.
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Quem fez empréstimo FGTS recebe a multa rescisória?

Isso porque, ao solicitar o saque rescisão, a instituição financeira que concedeu o empréstimo vai receber o valor que o trabalhador deve, diretamente da sua conta do FGTS, para quitar a dívida. O saldo restante, após a dedução do valor do empréstimo, será liberado para o trabalhador.
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Quando tenho empréstimo consignado fui demitido.?

Em caso de demissão, o banco pode solicitar que parte do valor rescisório (como férias proporcionais, 13º salário proporcional e outros direitos) seja usada para a dívida. Contudo, só pode reter até 35% do valor total da rescisão para o pagamento do empréstimo.
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