Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil. Essa Constituição estabelecia um governo monárquico, hereditário, constitucional, representativo e afirmava que "o Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros".
Foi nomeado, pelo imperador, um Conselho de Estado composto por dez membros, com a tarefa de redigir um projeto de Constituição. Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil.
Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil.
Constituição de 1824 | Resumo da 1ª Constituição Brasileira
Quem elaborou a Constituição de 1823?
O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva.
Quem foi responsável pela elaboração da primeira Constituição brasileira?
A primeira Constituição do país foi outorgada em 25 de março 1824 pelo monarca, d. Pedro I, e seu texto expressa os embates entre os diferentes projetos de nação travados à época, perceptíveis nos traços liberais e na permanência de dispositivos autoritários que concentravam poder na figura do imperador.
Em contraste com a Constituição de 1824, a de 1988 é marcada por uma forte ênfase nos direitos e garantias fundamentais, na separação e independência entre os poderes e na participação popular direta. Ainda que os contextos históricos sejam distintos, é possível traçar paralelos entre ambos os documentos.
Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Ruy Barbosa.
A Constituição de 1824 não tinha nada de parlamentarista. De acordo com seus dispositivos, o Poder Executivo era chefiado pelo imperador e exercido por ministros de Estado livremente nomeados por ele. A prática parlamentarista foi se desenhando a partir de 1847.
Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral.
Essas leis eram consideradas insuficientes pelos abolicionistas, que demandavam o fim completo da prática da escravização de seres humanos. Antes da Lei Áurea, duas províncias do Império declararam a abolição da escravidão em seus territórios: o Ceará, em 25 de março de 1884, e o Amazonas, em 10 de julho de 1884.
Na primeira Constituição, as eleições eram indiretas, o mandato dos senadores era vitalício e o voto, censitário. De acordo com o capítulo que trata do tema eleições, não podiam votar os menores de 25 anos, com exceção dos casados, oficiais militares, bacharéis e membros da Igreja Católica.
Desde a independência, o Brasil teve sete Constituições. Além da Carta de 1824, foram elaboradas as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram a Emenda 1/1969, inserida na Constituição de 1967, como uma oitava Constituição.
A Constituição de 1937, que recebeu o apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
Por que o Brasil adotou o nome de Estados Unidos do Brasil?
Considera-se que a adoção de tal nome tenha relação com a adesão ao ideal republicano que levou à criação dos Estados Unidos da América, no qual as Treze Colônias independentes entre elas e ligadas ao Império Britânico, formaram uma união federativa, ao passo que o Brasil durante o Império era um Estado unitário ...
O esboço da constituição de 1823 foi escrito por Antônio Carlos de Andrada, que sofreu forte influência das Cartas francesa e norueguesa. Em seguida foi remetido a constituinte, onde os deputados iniciaram os trabalhos para a realização da carta.
O Brasil teve sete Constituições desde o Império. Alguns historiadores consideram a Emenda nº 1 à Constituição Federal de 1967, como a Constituição de 1969, outorgada pela Junta Militar. Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
Qual foi a principal característica da Constituição de 1824?
Compartilhar: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte, defendia um governo monárquico unitário e hereditário; o voto censitário, baseado na renda, e descoberto, não secreto; e eleições indiretas.
Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma.
A Carta Magna brasileira vigente é a Constituição Federal de 1988, apelidada de Constituição Cidadã. Antes da atual Constituição, o país tinha tido outras seis Cartas, algumas, inclusive, autoritárias, ditatoriais e até fascistas.
