A responsabilidade técnica do profissional de SST está no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho, nos termos do art. 58, §1º da Lei nº.
É o Programa para identificar e prevenir doenças ocupacionais, ou seja, relacionadas ao trabalho, ou outras. Esse monitoramento da saúde do trabalhador, exigido pelo SST eSocial, pode ser conduzido pelo profissional de medicina do trabalho da própria empresa ou por um serviço ou profissional especializado.
O técnico de segurança do trabalho é um profissional que tem como responsabilidade a aplicação de medidas preventivas e corretivas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Dentre os profissionais que podem emitir esses laudos estão médicos do trabalho e engenheiros de segurança, por exemplo. Esses laudos garantem a conformidade do local com a legislação trabalhista, e ajudam a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, de modo a promover um local mais seguro e eficiente.
O eSocial trouxe mudanças nesse processo, considerando que as informações agora são enviadas eletronicamente? A responsabilidade pela transmissão (envio) dos eventos de SST é da empresa.
A transmissão dos eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho, são de responsabilidade do Contribuinte que esteja obrigado ao envio, conforme cronograma oficial do eSocial, ou seja, qualquer empregador, Pessoa Física ou Jurídica que possua funcionários registrados em sua empresa.
A responsabilidade direta da empresa sobre os dados enviados ao eSocial. O eSocial centraliza o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho ao governo, substituindo documentos físicos.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
Assim como ocorre na aquisição da maioria dos itens de consumo, a validade de um EPI é aquela informada na embalagem do produto. Portanto, é definida pela indústria que o fabricou e deve ser observada por instituições clínicas e hospitalares.
Multas podem variar entre R$ 3.100.06 a R$ 310.000,70. De acordo com o especialista em Medicina e Segurança do Trabalho, Dr. Paulo Fernandes, as multas por falta de envio das SSTs ao eSocial podem variar entre R$ 3.100,06 a R$ 310.000,70.
Evento que envia os dados de Saúde e Segurança do Trabalho - SST, deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 do mês seginte.
Os profissionais da área de Engenharia e Medicina do Trabalho são qualificados e especializados na aplicação de conceitos, métodos e técnicas de avaliação de riscos, controle de documentos da segurança dos ambientes de trabalho, entre outras atribuições técnicas definidas pela legislação.
Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.
Nesse caso a assinatura do empregador no PCMSO tem a ver com a gestão. Programas de SST são documentos de Gestão e por isso o empregador tem responsabilidade direta sobre eles. E o PCMSO, sendo um programa, também deve ser assinado pelo empregador.
No contexto da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), as empresas devem enviar ao eSocial informações essenciais sobre a saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, condições de risco nos ambientes laborais e o cumprimento das normas de segurança.
Sendo assim, a empresa não precisa enviar o SST de outros tipos de prestadores de serviços, como: microempreendedor individual, estagiários, voluntários e contratos temporários. A seguir, uma tabela que ilustra em quais circunstâncias o SST precisa ser enviado.
Na parte de processos, mais uma vez o setor de Recursos Humanos é o mais impactado, já que ele é o responsável pelo recolhimento e envio dos dados que vão alimentar o eSocial.
Apenas profissionais legalmente habilitados podem produzir os laudos de SST. Geralmente, os documentos técnicos são elaborados por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho.
Em todos os tipos de exames ocupacionais previstos no PCMSO, o funcionário precisa ser avaliado por um médico do trabalho e em clínicas especializadas em saúde ocupacional.
