Quem é obrigado a enviar o Caged?

Os sistemas Caged e RAIS são parecidos, mas entre um e outro existe bastante diferença. Os dois são sistemas obrigatórios para todas as empresas. Entretanto, como vimos, o Caged só precisa ser informado pela empresa quando ela possui: admissões, demissões ou transferências de colaboradores.
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Quem é obrigado a declarar o Caged?

- Para a competência de janeiro de 2023 e anteriores, ainda é obrigatório o envio das informações pelo Caged, de maneira que os estabelecimentos possam fazer o CAGED Acerto, atendendo, inclusive, aos pedidos judiciais.
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Quem envia o eSocial precisa enviar caged?

A partir da competência Janeiro de 2020, ficam desobrigados de declarar o CAGED as empresas e empregadores obrigados a transmissão das informações pelo Sistema do eSocial (pertencentes aos Grupos 1, 2 e 3), de acordo com as regras estabelecidas na Portaria 1.127 de 14 de outubro de 2019.
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O CAGED é uma obrigação trabalhista?

Como já dissemos, o CAGED é uma obrigação trabalhista e, por isso, conforme indica o artigo 10° da já mencionada Lei n° 4.923/65, o atraso no envio do CAGED pode acarretar no pagamento de multa. O texto legal determina que: “A falta da comunicação a que se refere o parágrafo único do art.
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Quando o eSocial substitui o caged?

Desde janeiro de 2020, as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 do eSocial foram desobrigadas a declarar o Caged, conforme estabelecido pela Portaria SEPRT/ME no 1.127/2019.
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DIRF, RAIS, CAGED, qual prazo para enviar?

Quem está obrigado a entregar o Caged?

Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por lei estadual; Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por lei municipal; Trabalhadores com Contrato de Trabalho por Tempo Determinado.
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Quando a RAIS deixou de ser enviada?

Em 2024, a entrega da RAIS permanece crucial para diversas empresas. No entanto, aos poucos, essa declaração está sendo substituída pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) , o que garante mais otimização na gestão de negócios.
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Qual relatório substitui o Caged?

Além do CAGED e da RAIS, as anotações na Carteira de Trabalho já haviam sido substituídas pelo eSocial e, em breve, será a vez do Livro de Registro de Empregados (LRE).
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Qual a diferença entre o CAGED e o CNIS?

O CAGED tem como objetivo principal o controle do desemprego. Por isso, precisa de dados periodicamente atualizados sobre as empresas e seus contratos de trabalho. Essas informações formam um banco de dados sobre o mercado que, por sua vez, ajuda a compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
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Quem deve fornecer os instrumentos de trabalho CLT?

Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador.
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O que substituiu a RAIS e o CAGED?

O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).
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Qual o prazo em que a RAIS será substituída pelo eSocial?

Substituição da RAIS no eSOCIAL

A substituição foi definida conforme os grupos de obrigatoriedade do eSocial: Ano-base 2021: grupo 1. Ano-base 2022: grupo 2 e 3. Ano-base 2023: grupo 4.
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Como funciona o Caged no eSocial?

O CAGED foi substituído pelo eSocial a partir da competência janeiro/2020, conforme definido pela Portaria SEPRT nº 1.127 de 14/10/2019, mas o uso do Sistema CAGED permanece para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do prazo até a competência ...
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Quem está obrigado a declarar?

Quem recebe até R$ 2.259,20 por mês está isento do imposto, mas aqueles que ganham até R$ 2.824 podem continuar sem pagar imposto caso optem pelo desconto simplificado de R$ 564,80. Para rendas superiores, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, conforme a faixa salarial.
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Quando parou de enviar o Caged?

De acordo com o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, publicado em setembro de 2019, e a Portaria SEPRT 1.195/2019 o CAGED, sistema para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, deixa de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020.
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Qual a diferença entre RAIS e caged?

Na RAIS o levantamento é feito com relação a qualquer tipo de empregado. Já para o CAGED o que contam são os celetistas apenas. O empregador é obrigado a fornecer a RAIS negativa no caso de não apresentar empregados no ano-base. Já a declaração do CAGED só ocorre se houver movimentação.
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Quem utiliza o Caged?

CAGED é a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), é o dispositivo legal utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar a situação da mão de obra formal no Brasil, a fim de levantar dados de geração de emprego e desemprego no país.
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Quem precisa do CNIS?

Quem precisa de CNIS? O CNIS é necessário para todos os trabalhadores brasileiros que contribuem ou já contribuíram para a Previdência Social, pois ele é o principal documento utilizado pelo INSS para avaliar o histórico de contribuições e conceder benefícios previdenciários.
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Como comprovar a quantidade de Empregados pelo eSocial?

Acessar o meu eSocial (Titular): opção para acessar os dados do titular do CPF. O empregador poderá visualizar e editar os dados dos trabalhadores vinculados ao seu CPF.
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Porque não existe mais RAIS?

RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial.

A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS.
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Como obter o extrato do Caged?

Comunicamos ainda que, desde o dia 07/12/2023, todos os trabalhadores conseguem, por meio da CTPS Digital, na aba "Extrato do CAGED", imprimir o relatório de vínculos trabalhistas do CAGED, com selo de autenticidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Qual documento substituiu a RAIS?

Simplificação. A primeira das vantagens da unificação proposta pelo eSocial, que substituiu CAGED e RAIS, é justamente essa simplificação.
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Quem está dispensado de entregar a RAIS?

Está dispensado de declarar apenas aquele que não teve empregados no ano-base (RAIS NEGATIVA), conforme o artigo 2º , §2º, da portaria/MTE nº 05/2013.
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Quando a RAIS deixou de ser obrigatória para o grupo 3?

A partir do ano-base 2021, o campo de identificação do trabalhador PIS/PASEP/NIT passará a ser facultativo, de acordo com o Manual de Orientação da RAIS.
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Qual evento do eSocial substitui a RAIS?

A RAIS já foi substituída pelo eSocial para as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial.
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