Quem exerce o juízo de admissibilidade?
O juízo de admissibilidade deve ser realizado pela presidência do tribunal local com base no art. 1.030, V, do CPC, e a mesma admissibilidade ser revista ou o mérito julgado pelos tribunais superiores nos moldes dos arts.Quem julga a admissibilidade do recurso?
O tribunal de origem verifica a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e profere juízo de admissibilidade. Caso o recurso não seja admitido, o CPC permite a interposição de agravo, que, desde a Lei 12.322/2010, deve ocorrer nos próprios autos.Quem faz a admissibilidade recursal?
Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem). Assim, o juízo de admissibilidade, às vezes, é feito perante esses dois juízos.Quem faz o juízo de admissibilidade no STJ?
O então Presidente ou Vice-Presidente redige o próprio juízo de admissibilidade de maneira fundamentada contendo uma análise dos pressupostos gerais e constitucionais que envolvem o recurso em questão, decidindo-se pelo seu prosseguimento e envio ao Tribunal Superior ou não.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (Parte 1) | TEORIA GERAL DOS RECURSOS - AULA 04
O que diz a Súmula 83 do STJ?
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Recurso especial.O que diz o artigo 1030 do CPC?
De acordo com o art. 1.030 do CPC, o presidente ou vice-presidente do tribunal local poderá inadmitir o recurso especial ou extraordinário em razão da falta dos requisitos de admissibilidade, positivos ou negativos, gerais ou específicos, dos referidos recursos (1.030, V).Quem faz o juízo de admissibilidade na apelação?
Isso porque não há mais, no CPC/15, o duplo juízo de admissibilidade do recurso de apelação como havia no §1º do artigo 542 do Código de Processo Civil de 1973, sendo exclusivamente do Tribunal de Justiça a competência para proceder tal análise.”.O que é o juízo de conformidade?
Juízo de conformidadeNa sua avaliação, o tribunal de origem só pode negar seguimento ao recurso extraordinário se o caso for absolutamente idêntico ao já julgado. O juízo de valor a respeito da conveniência de decidir o caso novo à luz de uma tese jurídica é exclusivo do STF.
Quem analisa os pressupostos de admissibilidade?
Sabe-se que, em regra, o juízo de admissibilidade é realizado pelo juízo ad quem (para onde se quer recorrer), embora o recurso seja interposto no juízo a quo.Quem analisa os requisitos de admissibilidade do recurso?
Os pressupostos de admissibilidade são requisitos que devem ser atendidos para que um recurso seja considerado válido e possa ser analisado pelo tribunal competente.O que é juízo a quo e ad quem?
A quo (latim): diz-se de juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre; juiz de instância inferior, em relação a outro ao qual se pretende recorrer; juízo recorrido. Opõe-se a ad quem, tribunal para o qual se recorre.O que diz o tema 181 do STF?
Tema nº 181 do STFTema 181: Pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais. Descrição: Recurso extraordinário em que se discutem, à luz do art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, os pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais.