Quem é considerado o dono da obra?
O dono da obra é quem contrata a execução de uma obra certa e determinada, sem qualquer perspectiva de continuidade - nesta ou em outras obras - e desvinculado do objetivo social ou das atividades fins do contratante.Como fica a responsabilidade do dono da obra?
A responsabilidade do dono da obra, tomador de serviços, por ato ilícito (acidente de trabalho) é solidária, mesmo no caso de contratação lícita, em face da aplicação do artigo 942 do Código Civil .Quem é o dono da obra no contrato de empreitada?
Na empreitada de mão de obra, o responsável pela aquisição dos materiais é do dono da obra, fornecendo o empreiteiro apenas a mão de obra necessária para a execução dos serviços, nesse caso, os riscos inerentes à execução da obra correrão por responsabilidade exclusiva do dono da obra, salvo se o fato ocasionador de ...Quem é o dono da obra no CNO?
Proprietário: o proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica, é identificado como o responsável primário pela emissão do CNO. Este vínculo confere a ele a responsabilidade principal pelo cadastro da obra. Dono da Obra: o dono da obra, pessoa física ou jurídica, também é reconhecido como um elo fundamental.O DONO DA OBRA
Qual a diferença entre dono da obra e proprietário do imóvel?
Proprietário do imóvel: pessoa física ou jurídica titular do imóvel (consta na matrícula). Dono da obra: pessoa física ou jurídica que não é proprietária do imóvel, mas que tem sua posse e está construindo.Quem é responsável por pagar o CNO da obra?
A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela.Qual é a responsabilidade do dono da obra pelo pagamento ao subempreiteiro?
Responsabilidade pelo pagamento do contrato de subempreitada é da empresa contratante e não da dona da obra, que não anuiu com a subcontratação.Quem é o responsável pela obra?
O responsável pela execução (aferição)da obra, informado na ficha "Dados Básicos", é quem arca com os custos da obra, ou seja, quem efetivamente paga pela obra. Essa figura não se confunde com o engenheiro ou arquiteto, responsável técnico da obra e informado na ficha "Detalhes da Obra - Informações Adicionais".Qual a responsabilidade trabalhista do dono da obra em empreitada?
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não gera responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora. O entendimento foi fixado Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ao seguir jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.Quem se responsabiliza pela obra?
A responsabilização técnica pela solidez e perfeição da obra é sempre pessoal e intransferível do profissional ao proprietário. Assim, a obrigação que o construtor assume, em face da lei e do contrato, é de resultado, pois se tem o compromisso de executar a obra de modo satisfatório, sólido e seguro.Quem manda mais na obra?
Gerente de contrato: é o mais alto cargo de uma obra. Ele é o responsável pela relação com o cliente, com a fiscalização de produção e fiscalização de segurança.Qual é a responsabilidade civil do empreiteiro?
Para fins de responsabilidade civil, o empreiteiro pode ser responsabilizado pela falha ou defeito na obra para a qual foi contratado. Aplica-se, portanto, a responsabilidade subjetiva ao empreiteiro. É comum casos em que, constatado vício na obra, o consumidor ingresse com ação contra o engenheiro e empreiteiro.Quem é o titular da obra?
Os titulares de Direito Autoral são pessoas físicas ou jurídicas com direitos de autor ou conexos atribuídos pela legislação.O que diz a OJ 191?
A OJ 191 estabelece que a responsabilidade subsidiária não se aplica automaticamente, e a prova de que o dono da obra não exerce controle direto sobre a execução da obra pode ser uma estratégia eficiente.Quem comanda uma obra?
Mestre de obraEsse profissional é responsável pela fiscalização e supervisão da obra desde o início até a sua conclusão.