O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) é o chefe do Ministério Público e possui algumas atribuições exclusivas desse cargo. O PGJ administra o MPSP, seu orçamento, seus recursos humanos e materiais e representa a instituição, com atribuições processuais exclusivas previstas na legislação.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
O que é o Ministério público? Entenda em menos de 10 minutos por que o orgão é tão comentado
Qual o cargo mais alto do Ministério Público?
Qual o cargo público mais bem pago no Brasil? O cargo de Procurador-Geral da República, responsável pela chefia do Ministério Público Federal, possui um dos salários mais elevados no serviço público brasileiro.
Os representantes do Ministério Público nos Estados são os promotores de Justiça (na primeira instância) e os procuradores de Justiça (na segunda instância), que ingressam na carreira após serem aprovados em concurso público.
“O Ministério Público não é um quarto poder, é uma instituição vinculada ao Poder Executivo, mas detém independência funcional, financeira e administrativa. É uma instituição permanente, conforme a Constituição, e essencial à função jurídica do Estado.
O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis). Como o Ministério Público atua no Processo de Execução? O órgão do Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança.
Artigo 7º - São órgãos de execução do Ministério Público: I - o Procurador-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - os Procuradores de Justiça; V - os Promotores de Justiça.
Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide. Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado.
Decisão do Plenário do STF O STJ e a 2ª Turma do STF possuíam diversos precedentes reconhecendo o poder de investigação do Ministério Público. A novidade está no fato de que esse entendimento foi reafirmado agora pelo Plenário do STF no julgamento do RE 593727, submetido a repercussão geral.
O Ministério Público pode ser FEDERAL ou ESTADUAL. No primeiro, há os Procuradores da República que atuam junto aos Juizes Federais (Justiça Federal) e pertencem ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
O salário inicial da carreira é de R$ 28.883,97, mais benefícios. Lembrando que, recentemente, foi sancionada a Lei Complementar nº 1.393/2023 que cria 98 novos cargos de Promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo.
O que acontece depois que o processo vai para o Ministério Público?
O que acontece quando o processo vai pro MP? O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
Que tipo de denúncia pode ser feita ao Ministério Público?
O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.
Portanto, o MP atua nos casos em que há lesão ao patrimônio público, dano ao meio ambiente, infrações penais/crimes, interesses de criança e adolescente, saúde pública e cidadania.
O que acontece quando o Ministério Público não se manifesta?
178 do CPC , é obrigatória a intervenção do Ministério Público nos atos do processo em que há interesse de incapazes - A ausência de intimação do Ministério Público, implica nulidade dos atos processuais que se seguiram a partir do momento em que o órgão deveria ter sido intimado para intervir. V.V.
Qual a diferença entre Poder Judiciário e Ministério Público?
O Ministério Público não exerce função jurisdicional nem judiciária, como se viu, e não mantém laço hierárquico com o Poder Judiciário. O elemento espacial, “perante o Judiciário”, não desvirtua a natureza de sua atividade administrativa.
O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças.
Quem ganha mais um juiz ou um promotor? Quem ganha mais um médico ou um juiz? A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras.
Qual a diferença de Defensoria Pública e Ministério Público?
Como notamos acima, ambas as instituições atuam na defesa dos direitos e interesses da sociedade. Mas, enquanto a Defensoria Pública tem como peça chave as pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular, o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade na totalidade.
Os ministros disseram que os membros do MP têm poder investigatório somente em situações específicas — por exemplo, em casos de excessos cometidos pelos agentes e órgãos policiais; de omissão intencional da polícia na apuração de determinados delitos; ou de crimes contra a administração pública.
A atuação do Ministério Público na área criminal visa a processar as pessoas que cometem crimes, por meio da ação penal pública. Os delitos contra a vida, contra o patrimônio, o crime organizado e o tráfico de drogas estão entre os principais alvos das Promotorias de Justiça criminais.
