Quem é MEI paga ICMS?

Sim, o microempreendedor paga o ICMS, mas isso é feito a partir do pagamento mensal do boleto DAS. Vamos te explicar. A tributação do MEI possui regras específicas, pois visa facilitar a atividade do microempreendedor. Assim sendo, existem alguns impostos que o MEI não paga.
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Quanto o MEI paga de ICMS?

Os MEIs que atuam em comércio ou indústria pagarão R$ 75,90 por mês, valor composto por: R$ 75,90: 5% do salário mínimo (INSS); R$ 1,00: ICMS.
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Quando o MEI é isento de ICMS?

As faixas de isenção são: comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta; transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual; serviços em geral: 32% da receita bruta anual.
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Quem é MEI contribui com ICMS?

3) Considera-se contribuinte do ICMS, para todos os efeitos legais, o MEI dispensado de inscrição estadual, desde que cadastrado no CNPJ com código de atividade (CNAE), principal ou secundária, relacionado no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 com a indicação “S” na coluna “ICMS” (art.
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Sou MEI sou contribuinte de ICMS?

Resposta: Não, o MEI é isento do pagamento do ICMS mensal, pois já contribui com um valor fixo no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que cobre impostos como ICMS e ISS. Essa aplicação é liberada enquanto o MEI permanecer dentro do limite anual de faturamento de R$ 81.000,00.
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MEI PAGA ICMS SOBRE AS COMPRAS? | ENTENDA SOBRE O ICMS ANTECIPADO, ST E DIFAL PARA O MEI

Qual a alíquota de ICMS para MEI?

Como é feito o cálculo de Imposto MEI Simples Nacional? R$ 5,00 de ISS, para prestadores de serviço; R$ 1,00 de ICMS, para comércio e indústria; 5% do valor do salário mínimo para INSS todas as empresas da categoria.
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O MEI é um contribuinte do ICMS?

O MEI que pratica atividade sujeita ao ICMS é contribuinte do imposto. Se quiser, pode ter inscrição estadual, conforme previsto no artigo 162-C do RICMS/ES. O fato de não ser obrigado à inscrição estadual não lhe retira a condição de contribuinte do ICMS.
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O MEI é um contribuinte isento do ICMS?

O Micro Empreendedor Individual é um contribuinte isento. Apesar dele não possuir inscrição estadual, ele pode exercer atividade de comércio ou revenda de mercadoria. Prefeituras e ONGs também são considerados contribuintes isentos.
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Como o MEI paga a diferença de ICMS?

Como fazer o pagamento da DIFAL? Para realizar o pagamento do ICMS DIFAL, o MEI contribuinte do ICMS deve emitir uma Guia de Arrecadação (GA) com o valor do imposto e com o código 379, até o prazo citado na pergunta anterior.
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Como emitir ICMS MEI?

A emissão de NFA-e por contribuinte enquadrado no MEI segue as seguintes etapas:
  1. Acessar o serviço;
  2. Identificar-se como contribuinte enquadrado no MEI;
  3. Informar os dados da nota;
  4. Validar a nota;
  5. Transmitir a nota;
  6. Imprimir o DANFE e baixar o arquivo XML.
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Quem não precisa pagar ICMS?

Estão isentos do ICMS:

Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização. Transações com ouro desde que definidas em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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Qual o limite de despesas do MEI?

Qual o limite de faturamento do MEI em 2025? Em 2025, o limite de faturamento anual para MEI é de R$81 mil. Há uma nova proposta para reajustar esse valor para R$120 mil, porém, essa proposta ainda não foi aprovada.
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Quanto de Imposto paga um MEI para emitir nota fiscal?

Dependendo da atividade exercida, o MEI pagará os seguintes valores mensais: Comércio ou indústria: R$ 76,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS) Prestação de serviços: R$ 80,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS) Comércio e serviços: R$ 81,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)
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O MEI é imune ou isento de ICMS?

Não. A pessoa jurídica, inclusive o MEI, que exerce atividade mercantil (indústria, comércio e até mesmo preste serviços de transporte) não é contribuinte do ISS (imposto municipal), mas do ICMS (imposto estadual).
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O que vai mudar no MEI em 2025?

As novas regras do MEI já começaram a valer desde janeiro de 2025. Isso significa que os microempreendedores que se enquadram nas atividades excluídas MEI tinham até o final de 2024 para se adequarem a outro regime tributário ou reestruturarem suas atividades.
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Quanto o MEI pode movimentar no Pix?

Para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 15 mil mensais.
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O MEI é obrigado a pagar ICMS?

Sim, o microempreendedor paga o ICMS, mas isso é feito a partir do pagamento mensal do boleto DAS. Vamos te explicar. A tributação do MEI possui regras específicas, pois visa facilitar a atividade do microempreendedor. Assim sendo, existem alguns impostos que o MEI não paga.
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O MEI está dispensado de emitir nota fiscal?

O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, salvo quando for solicitado, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor. Se o destinatário do serviço for outra empresa, a emissão de NFS-e é obrigatória.
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O MEI está isento de imposto?

Na condição de MEI, ele deve pagar mensalmente o seu tributo por meio do DAS e enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Ele também é isento de Imposto de Renda, logo, não há uma obrigatoriedade de prestar contas com o fisco referente a esse tributo.
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O MEI é considerado contribuinte do ICMS?

O MEI pertence à categoria de Contribuinte Individual do INSS, porém a forma de pagamento será através de guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor.
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Como saber se sou isento de ICMS?

Comece pela Inscrição Estadual do destinatário

Durante o cadastro provavelmente você encontrará um campo para indicar se ele é contribuinte ICMS, isento ou não contribuinte. Cada sistema pode ter um nome para esse campo.
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Como emitir nota fiscal MEI?

Como emitir Nota Fiscal MEI pelo aplicativo NFS-e Mobile?
  1. Baixe o aplicativo NFS-e Mobile pela App Store ou Google Play;
  2. Com os dados da configuração e dos serviços favoritos preenchidos previamente no site, acesse com a conta Gov.br ou login e senha;
  3. Clique em emitir NFS-e;
  4. Selecione o serviço prestado.
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Quais impostos o MEI paga?

O optante pelo SIMEI é isento de IRPJ, CSLL, contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, IPI (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Quem pode utilizar este serviço? Microempreendedor individual optante pelo SIMEI (MEI).
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Quem são os contribuintes isentos de ICMS?

O contribuinte isento é a pessoa jurídica que realiza atividades sujeitas ao ICMS, porém por algum benefício concedido ou por se enquadrar em alguma condição especial, ela está dispensada ou proibida de possuir uma inscrição estadual.
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O MEI tem limite de compras?

o limite de compras do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é de 80% do valor bruto das receitas da empresa.
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