Quem é isento do pagamento do IPTU?

Embora as regras de pagamento do IPTU variem de cidade para cidade, é regra comum a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Em algumas cidades do Brasil, idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelas prefeituras. A medida busca aliviar o impacto financeiro sobre aposentados e pensionistas que possuem renda limitada.
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Quem tem direito de ficar isento do IPTU?

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2025 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Quem tem mais de 70 anos é obrigado a pagar IPTU?

Isenção de IPTU para maiores de 70 anos. É o Benefício que isenta o contribuinte com mais de 70 anos da cobrança do Imposto Predial Urbano.
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Quem é isento de IPTU 2025?

Aposentados e pensionistas: Se a pessoa já se aposentou e tem baixa renda (o limite varia de cidade para cidade), pode pedir a isenção do IPTU. Em Florianópolis, por exemplo, aposentados e pensionistas acima de 65 anos que ganham até três salários mínimos e têm apenas um imóvel para morar podem ficar isentos.
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ISENÇÃO do IPTU – Quem tem direito e como solicitar

Como saber se meu IPTU é isento?

Entre os principais grupos isentos estão: Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que utilizam o imóvel como residência, possuem renda igual ou inferior a três (3) salários mínimos e são proprietários de apenas um imóvel.
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Aposentados têm direito à isenção do IPTU?

Aposentados ou pensionistas com rendimento de até 3 salários mínimos têm direito à isenção integral do IPTU, aqueles com rendimentos de até 4 salários mínimos podem ter direito a desconto de 50% e aqueles que ganham até 5 salários podem ter direito a 30% de desconto no valor do imposto.
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O que precisa para um idoso não pagar o IPTU?

A partir de 60 anos de idade, idosos podem conseguir a isenção do pagamento do IPTU, dependendo das regras do local onde moram e outras variáveis. Os interessados devem solicitar a isenção do imposto junto à Secretaria da Fazenda ou junto à Receita Federal.
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Quais contas os idosos não precisam pagar?

Com relação aos idosos, ela dá maior segurança financeira e determina que eles não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet.
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Qual a idade em que o idoso fica isento de pagar IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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Quais as doenças que dão direito à isenção de IPTU?

Quem tem direito à ISENÇÃO DO IPTU? PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES (HIV, CÂNCER, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE).
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Como diminuir o IPTU?

Como baixar o valor de IPTU

A primeira coisa a se fazer para baixar o valor de IPTU é contratar uma empresa de avaliação de imóveis para fazer um laudo de avaliação do imóvel em questão. Este laudo de avaliação tem que ser feito segundo a norma da ABNT Nbr 14.653 por um perito avaliador de imóveis capacitado.
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Em quais casos o IPTU é isento?

Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
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O que o idoso não paga?

Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
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Qual idade o idoso deixa de pagar imposto de renda?

O Projeto de Lei 2890/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), amplia para os maiores de 60 anos de idade a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão.
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Quais impostos o idoso tem isenção?

Idosos têm direito a 8 benefícios, isenções e gratuidades; veja...
  • IPTU. Em algumas cidades, os idosos têm isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano). ...
  • Imposto de Renda. ...
  • Atendimento preferencial. ...
  • Meia-entrada. ...
  • Transporte. ...
  • Estacionamento. ...
  • Medicamentos. ...
  • BPC.
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Quais são as seis contas que os aposentados não precisam mais pagar?

Lista das dívidas que os idosos não precisam pagar

Contas de consumo: Como água, luz, gás, e telefone. Dívidas bancárias: Como empréstimos, inclusive consignados, financiamentos, e cartões de crédito. Boletos e carnês: Relacionados a compras parceladas e outros compromissos financeiros do dia a dia.
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Qual é o salário para tomar conta de idoso?

Salários de Acompanhante De Idosos (Brasil)

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Acompanhante De Idosos é de R$ 2.177, com uma média salarial mensal de R$ 1.700.
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Como fazer para ficar isento do IPTU?

Está isento de IPTU o imóvel pertencente à pessoa reconhecidamente pobre e que preencha as seguintes condições: a) resida no imóvel; b) não possua outro imóvel no município; c) a área do terreno não seja superior a 300 m²; d) a área da construção não ultrapasse 60 m².
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Quais dívidas após os 60 anos que não pago mais?

Contas de água, luz, gás, telefone e internet são alguns exemplos de dívidas das quais a lei protege os idosos de cobranças abusivas. Além disso, estes idosos ganham condições facilitadas no momento de renegociação das dívidas.
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Quando um herdeiro não paga IPTU?

O que acontece se um dos herdeiros se recusar a pagar o IPTU? Quando um imóvel é herdado, a responsabilidade do pagamento do IPTU é direcionada aos herdeiros. Portanto, caso um deles se recuse a pagar o montante, será necessário realizar um acordo entre os envolvidos para evitar problemas maiores.
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Qual a idade em que o idoso não paga mais IPTU?

Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, não existe uma legislação federal que garanta especificamente e totalmente a isenção do IPTU aos idosos maiores de 60 anos.
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Como solicitar isenção de IPTU idoso?

Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.
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Quem é aposentado tem desconto no IPVA?

O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.
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