O abono é um benefício concedido a todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.
Quando vai ser pago o PIS/Pasep do funcionário público?
Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país.
Quem trabalha pela prefeitura tem direito ao PIS/Pasep?
Funcionário público tem direito ao PIS/PASEP? Sim, o funcionário público tem direito ao abono salarial, onde eles recebem o PASEP, que é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Tem direito a receber o abono os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano de 2020.
A consulta ao pagamento do benefício pode ser realizada pelos beneficiários, conforme o calendário de pagamentos, nos seguintes canais da CAIXA: App CAIXA Tem. App CAIXA Trabalhador (para IOS) ou App Benefícios Sociais (para Android) Portal Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br.
VALORES — Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Tem que ter 5 anos de carteira assinada para receber o PIS?
estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS; Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 1.011/2025.
O erro “PIS não habilitado” ocorre quando o trabalhador não cumpre os requisitos para receber o abono salarial. Isso pode acontecer por falta de envio da declaração RAIS pelo empregador ou por não atender aos critérios necessários para o saque.
Quem trabalhou em 2024 tem direito ao pagamento em 2025? O pagamento do PIS 2025 é referente ao ano-exercício 2023, ou seja, quem trabalhou no ano de 2024 não receberá o benefício. O intervalo de dois anos se deve ao atraso do calendário do abono devido à pandemia de Covid-19.
O pagamento do PIS/Pasep em 2025 em março acontece no dia 17 para os nascidos em fevereiro. Os aniversariantes de janeiro foram os primeiros a receber o benefício, no dia 17 de fevereiro. De acordo com o Ministério do Trabalho, 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões.
Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
A forma mais comum de cadastrar o número PIS pela primeira vez ocorre por meio da criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Vale ressaltar que a emissão de carteiras de trabalho atualmente é feita digitalmente, mas a física não foi totalmente deixada de lado.
Qual a diferença entre inscrição PIS e inscrição NIS? Na prática não há diferença entre PIS e NIS, são nomenclaturas diferentes para o mesmo número, usualmente chamamos de PIS uma inscrição que possui vínculo empregatício.
A consulta ao pagamento do benefício pode ser realizada pelos beneficiários, conforme o calendário de pagamentos, nos seguintes canais da CAIXA: App CAIXA Tem. App CAIXA Trabalhador (para IOS) ou App Benefícios Sociais (para Android) Portal Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br.
Acesse o portal Meu INSS e clique em “Entrar”. O sistema solicitará integração com o gov.br. Digite a senha do cadastro. Pronto, aparecerão os dados do usuário, com nome, CPF e o NIT/PIS.
No atendimento 135, o trabalhador pode consultar o cadastro do número do PIS com o CPF. Pelo telefone 0800-7260207, no atendimento do Cartão Cidadão. Nos aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, do Meu INSS, da Caixa Tem ou acessando o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Trabalhadores com carteira assinada em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos e inscritos no programa há pelo menos cinco anos têm direito. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal (Pis) e pelo Banco do Brasil (Pasep).
