Quem deve entregar o ECF?

Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas. Se os caracteres da imagem estiverem ilegíveis, gerar outra imagem.
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Quem é obrigada a entregar ecf?

Quem deve entregar a ECF 2024? Todas as pessoas jurídicas, as equiparadas, as isentas e imunes são obrigadas a preencher e entregar a ECF.
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Quem está obrigado ao uso do ECF?

Os estabelecimentos que exercem atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual, quando sua receita bruta anual é superior a R$120.000,00 (art.
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Quais livros fiscais são obrigatórios para a entrega da ECF?

Portanto é importante entender que a ECF foi instituída para fins fiscais e previdenciários e faz parte do envio digital da ECD os livros: Diário, Razão e Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamento.
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É possível entregar a ECF sem entregar a ECD?

Para as pessoas jurídicas não obrigadas a entregar a ECD, a recuperação da ECD na ECF não é obrigatória. Sendo assim na geração do SPED ECF no sistema deve: Acessar a aba Declarações Digitais - ícone SPED ECF; Na tela Parâmetros de Tributação - campo Tipo de Escrituração dever marcar a opção "Livro Caixa".
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Quem entrega ECF precisa entregar a ECD também?

Quem está dispensado de entregar a ecd?

Dispensa da ECD 2024

As microempresas e empresas de pequeno porte registradas pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, exceto em casos específicos determinados pela legislação.
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Qual é o prazo para entrega da ECF?

A ECF deve ser transmitida anualmente até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário. Para o ano-calendário de 2023, o prazo limite é 31 de julho de 2024.
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Quem não deve apresentar a ECF?

Conforme dispõe a IN RFB nº 2004/2021, só está dispensada da entrega da ECF as pessoas inativas que não tenham exercido atividade durante todo o ano-calendário.
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Qual a multa para entrega da ECF em atraso?

A multa começa em 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL do período a que se refere a apuração, limitada a 10%. Também há multa de 3%, não inferior a R$ 100,00, caso haja valor incorreto, omitido ou inexato.
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O que deve ser declarado na ECF?

Deverão ser informados, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Quem é obrigado a assinar a ECF?

Sendo que conforme o Manual do SPED ECF no Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF, ele nos traz a seguinte informação: Informar os dados dos signatários da escrituração. São obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.
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Qual é a multa para retificação da ECF?

ECF em atraso tem multa? Para atrasos ou não entrega da ECF, pode haver multa de até 1% da receita bruta obtida no período. A mesma penalidade se aplica em caso de erros ou dados faltantes para empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado.
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Como fazer ECF passo a passo?

SPED ECF - Como gerar o SPED ECF.
  1. 1º Passo: Acessar o módulo SPED ECF.
  2. 2º Passo: Informar os Parâmetros de tributação.
  3. 3º Passo: Informar os Parâmetros complementares.
  4. 5º Passo: Importando arquivo no validador.
  5. 6º Passo: Recuperando o ECD.
  6. 7º Passo: Recuperando o ECF anterior e validando o arquivo.
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Tem multa para ECF sem movimento?

Uma melhor opção para que você não pague multa seria você entregar a ECF desta empresa sem movimento. Neste caso você ficará livre da cobrança de multa por ter entregue no prazo, e retifica-la o mais rápido possível para não ocorrer fiscalização com a empresa. A multa de $ 1.500 é referente apenas a entrega da ECF.
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Quais declarações uma empresa do lucro presumido deve entregar?

Outras declarações acessórias do Lucro Presumido
  • ECF;
  • Dirf;
  • Rais;
  • Caged;
  • ECD;
  • EFD ICMS/IPI;
  • Sefip/GFIP.
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As empresas do Simples Nacional precisam entregar a ECF?

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. No entanto, há Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que, não optando pelo Simples Nacional, entregam a ECF e querem se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023.
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Quem está dispensado de entregar a ECF?

Entidades Imunes e Isentas: organizações sem fins lucrativos que são consideradas imunes ou isentas, conforme definição legal, não precisam apresentar a ECF; Empresas Inativas: empresas que não tiveram atividade operacional durante todo o ano-calendário também estão dispensadas da entrega da ECF.
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Qual é o prazo de entrega da ECF ao SPED Fiscal?

O prazo de entrega foi fixado pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, reproduzido abaixo: Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
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Como posso transmitir a ECF em atraso?

Para realizar o envio do SPED ECF em atraso você deverá fazer o download no site da RFB (http://sped.rfb.gov.br), do programa validador (PVA) da ECF.
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Quais empresas e entidades estão dispensadas da apresentação da ECF?

Empresas que não realizaram qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário estão dispensadas da ECF.
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Quais são as entidades isentas?

São consideradas isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais foram instituídas e coloquem estes serviços à disposição do grupo de pessoas a que se destinem, sem fins lucrativos.
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O que é ECF e para que serve?

A ECF atua como um espelho do balanço patrimonial da empresa. É uma maneira de apresentar as movimentações da organização para a Receita Federal de forma padronizada, comprovando que a empresa não está envolvida em atos ilícitos.
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Qual é a multa por não entregar a ECF?

Multas da ECF

Multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL do período a que se refere a apuração, limitada a 10%, caso a ECF seja entregue com atraso; Multa de 3%, não inferior a R$ 100,00, caso haja valor incorreto, omitido ou inexato.
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O que é a EFD Reinf?

O que é o EFD-Reinf

Também, é o meio de governo receber as informações sobre rendimentos pagos e as retenções de imposto de renda e contribuições sociais, menos as relacionadas ao trabalho, que tem como modo de envio o eSocial.
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Como saber se o ECF foi entregue?

O ECF em si não tem como consultar a situação, basta você ir no e-CAC e fazer a situação fiscal da empresa, se não aparecer em pendência quer dizer que está ok o arquivo. É possível consultar apenas o ECD.
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