O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1070/22, que obriga proprietários de animais domésticos a garantir o bem-estar físico e mental do bicho de estimação, incluindo cuidados com nutrição, higiene, saúde, acomodação.
Lula sanciona lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Quem criou a Declaração dos direitos dos animais?
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi adotada pela Liga Internacional dos Direitos do Animal, em 1977, que a proclamou no ano seguinte. Posteriormente, foi aprovada pela Organização de Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO).
O Registro Geral do Animal (RGA) é obrigatório por Lei no município de São Paulo a todos os cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade e facilita a localização dos tutores no caso de animais perdidos.
No século XIX, surgiram algumas das primeiras leis modernas de proteção animal, na Europa. A primeira fundação dedicada à proteção dos animais na história do mundo foi criada em 1824, na Inglaterra, chamada “Society for the Prevention of Cruelty to Animals” (Sociedade para a Prevenção da Crueldade aos Animais).
A Lei Arouca (Lei 11.794), que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Sérgio Arouca, abriu um novo capítulo na regulamentação do uso de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil.
O serviço é gratuito. A solicitação pode ser feita online por meio do Portal SP156. Se for feita de forma presencial, é necessário agendar horário em uma das 17 praças de atendimento municipais. Mais informações pelo telefone 156.
A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (18), autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para reunir informações sobre os donos e os pets, inclusive para o controle de zoonozes e a proteção ao bem-estar dos animais.
Ryder, psicólogo e defensor dos direitos dos animais, que surgiu para intitular as condutas discriminatórias realizadas por seres humanos com os animais não-humanos, desconsiderando suas capacidades de sofrer e de sentir dor. Mais adiante, destaca o significado de ser sujeito de direitos.
O registro será gratuito e realizado pela plataforma Gov.br, onde tutores fornecerão dados pessoais e informações sobre os pets. A iniciativa visa melhorar a proteção animal no Brasil, facilitando a localização de tutores em casos de abandono e reforçando o controle de zoonoses.
Aos 18 anos, Arouca se filiou ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), lia e refletia sobre teses marxistas e acreditava que podia ser agente de transformação social, ideal que perseguiu durante toda a sua vida", afirma a antropóloga.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Conhecido como Lei Arouca, referência ao seu autor, o sanitarista e deputado federal Sérgio Arouca (1941-2003), o projeto estabelece regras para o uso de animais em pesquisas no Brasil e propõe a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), cuja tarefa seria a criação de normas ...
Estabelece medidas de proteção aos animais. O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n.
Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União.
Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.
O Registro Geral Animal (RGA) é um serviço gratuito oferecido pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) e funciona como uma “carteira de identidade” para animais de estimação. Na cidade de São Paulo, ele é obrigatório por lei para cães e gatos com idade superior a três meses.
Com o registro do pet em cartório, você consegue até mesmo dar seu sobrenome ao seu filho de quatro patas, realmente oficializando o laço que existe entre vocês!
