A origem das alfândegas remete ao período colonial, quando o regimento dos provedores das capitanias, de 17 de dezembro de 1548, determinou que fossem criadas repartições para a arrecadação de impostos sobre a entrada e a saída de mercadorias.
O órgão responsável pela alfândega é a Receita Federal do Brasil, que faz parte do Ministério da Economia. Isso significa que, assim que uma mercadoria chega ao Brasil, ela deve passar por uma série de procedimentos (canais de parametrização) para ser liberada e poder ser comercializada.
A instalação das alfândegas no Brasil remete aos princípios da colonização portuguesa. Já em 17 de dezembro de 1548, o regimento dos provedores de capitanias determinou a criação de alfândegas em cada uma delas, cabendo-lhes a arrecadação dos direitos sobre a entrada e saída das mercadorias.
Em 27/07/2020 foi publicada a Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprovou o novo Regimento Interno da RFB. Atualmente, a Receita Federal possui: 89 Delegacias (incluindo as de Julgamento e as Especializadas), 29 Alfândegas, 43 Inspetorias, 266 Agências e 57 Postos de Atendimento.
Entenda como funciona a alfândega da Receita Federal
Quando foi criada a alfândega?
A origem das alfândegas remete ao período colonial, quando o regimento dos provedores das capitanias, de 17 de dezembro de 1548, determinou que fossem criadas repartições para a arrecadação de impostos sobre a entrada e a saída de mercadorias.
As alfândegas, em sua maioria, ficam localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, que costumam ser portos, aeroportos, e divisas entre as nações. É importante destacar que, não importa de onde o produto venha, assim que ele chega aqui, deve ser imediatamente destinado à alfândega responsável, na região mais próxima.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Depois que o Brasil conquistou a sua independência, em 1822, o tráfico de africanos foi intensificado até a sua proibição definitiva, e, durante todo o período de existência desse negócio, o Brasil foi o país que mais recebeu africanos para a escravização no mundo.
Qual é a diferença entre aduana e alfândega? Os termos aduana e alfândega são usados como sinônimos, mas a aduana abrange todas as atividades relacionadas ao controle de importação e exportação, enquanto a alfândega se refere ao espaço físico onde ocorrem as operações aduaneiras.
Quando os portugueses chegaram a Ceuta, no início do século XV, iniciaram a captura e escravização dos africanos das redondezas, com a justificativa de que eram prisioneiros de guerra e muçulmanos, considerados inimigos da fé católica europeia.
A taxa de importação (ou Imposto de Importação de Produtos) é um tributo alfandegário cobrado pela Receita Federal, referente aos produtos ou bagagens vindos do exterior para o Brasil. Caso uma de suas compras seja taxada, é obrigatório o pagamento caso ainda queira permanecer com o produto!
A alfândega pode sempre abrir qualquer correspondência. Isto seja em que país for... Mas normalmente têm de justificar e fica declarado o porquê e como... E caso reclame, normalmente eles têm fotos ou videos de como manusearam a encomenda (mesmo para resolver problemas de desaparecimentos e partido, etc).
Alfândega. substantivo feminino Órgão público que, normalmente em aeroportos ou regiões de fronteiras, inspeciona bagagens e mercadorias, cobrando as taxas referentes à entrada e saída de produtos.
São Mateus era conhecido como Levi, um pecador, um cobrador de impostos. Abandonou sua profissão e seus pecados para se tornar um dos Doze Apóstolos. Para mostrar sua mudança de vida, deixou para trás o nome recebido de seus pais para se tornar Mateus.
Definição. Os fariseus foram uma seita judaica que emergiu em 150 a.C. e promoveu a ideia de pureza sacerdotal para todos os judeus, a crença na providência ou destino, e o conceito da ressureição dos mortos. Ainda, ensinavam que, além dos mandamentos, a Lei Oral também havia sido transmitida por Moisés.
Alfândega (do árabe: الفندق, transl.: al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe: الديوان, transl.: ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, ...
Em resumo, a alfândega brasileira desempenha um papel crucial na verificação e regularização das mercadorias que entram no país, assegurando a conformidade com as leis e regulamentos aduaneiros.
O objetivo é controlar a entrada de mercadorias estrangeiras no país, proteger a indústria nacional e arrecadar receitas para o governo. A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados.
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição. A MP define qualquer pagamento extra pelo uso do Pix como prática abusiva punida com multas.
O governo federal diz que o monitoramento de transações financeiras via Pix é feito pela Receita Federal para identificar grupos criminosos ou sonegadores.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil no Pix?
A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa ...
