Quais dados são sensíveis na LGPD?
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.O que a LGPD protege?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.Qual dos dados abaixo não é protegido pela LGPD?
De partida, o que já podemos dizer é que dados relacionados a pessoa jurídica, como por exemplo, razão social (desde que não seja MEI), CNPJ, telefone comercial, não estão protegidos pela LGPD, mas isso não quer dizer que eles possam ser usados de forma indiscriminada por terceiros.O que não é permitido na LGPD?
Se os dados pessoais tratados tiverem finalidade exclusivamente acadêmica, ou seja, forem utilizados para pesquisas sem fins diretamente comerciais, não serão aplicados os termos da LGPD. É fundamental lembrar que havendo o tratamento de dados com fins acadêmicos, sempre que possível, tais dados devem ser anonimizados.Quais Dados são Protegidos pela LGPD?
Qual informação a LGPD não protege?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.Quais são as exceções à LGPD?
As exceções em que não é preciso o consentir é quando tratar dados for indispensável em situações relacionadas: a uma obrigação legal; a políticas públicas; a estudos via órgão de pesquisa; a um direito, em contrato ou processo; à preservação da vida e da integridade física de uma pessoa; à tutela de procedimentos ...Quais dados são sigilosos?
As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.O CPF é considerado um dado sensível?
O que são dados pessoais sensíveisDado pessoal é qualquer informação que identifique ou que permita identificar uma pessoa (ex. nome, CPF, e-mail, idade, foto ou profissão). Da mesma forma, fragmentos de informação que, juntos, permitam identificar uma pessoa física também são considerados dados pessoais.
O que não são considerados dados pessoais?
Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.Quais os dados pessoais que devem ser protegidos por Lei?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...Quais são os 3 princípios da LGPD?
Os seguintes princípios (art. 6º, LGPD) devem ser observados na hora de tratar dados pessoais: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.O que pode ser considerado um incidente de dados?
O vazamento de dados pessoais, um dos mais conhecidos incidentes de segurança, ocorre quando dados são indevidamente acessados, coletados e divulgados ou repassados a terceiros. O dano ao titular pode ser das mais diversas naturezas, como fraudes, tentativas de golpes, uso indevido dos dados, venda dos dados, etc.Em qual das opções a LGPD não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).Quais são as categorias de dados?
As categorias mais comuns são:
- Dados públicos: podem ser acessados por qualquer pessoa;
- Dados internos: podem ser acessados apenas por colaboradores da empresa;
- Dados confidenciais: podem ser acessados apenas por um grupo de pessoas ou cargos específicos;
- Dados restritos: podem ser acessados apenas por algumas pessoas.
O que a LGPD visa proteger?
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação.O que diz a LGPD sobre CPF?
A LGPD já requer que o tratamento de dados em geral, como o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou dos chamados dados sensíveis, como os referentes à saúde ou religião, seja feito com o consentimento da pessoa.Qual a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis?
Dados pessoais é o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa. E os dados pessoais sensíveis são aqueles que, quando revelados, podem gerar algum tipo de discriminação.O que a LGPD diz sobre cookies?
O que a LGPD fala sobre cookies? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas obtenham o consentimento explícito dos usuários antes de coletar seus dados por meio de cookies.Quais tipos de dados não são protegidos pela LGPD?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.Quais são os 4 graus de sigilo de documentos?
Dos Graus de Sigiloa) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.