Para trabalhadores que recebem nos primeiros dias do mês, aposentados e pensionistas os pagamentos devem ser afetados. No setor privado, onde o pagamento costuma ser feito no quinto dia útil, o temor dos trabalhadores é só receberem no dia 12 de março -já que algumas empresas costumam parar até a quarta-feira, dia 5.
No setor privado, onde o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês, muitos trabalhadores temem que os depósitos sejam realizados apenas no dia 12, já que é comum as empresas pararem até a quarta-feira de cinzas, dia 5.
O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho. Baseado nisso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) negou recurso do Instituto de Educação Sagarana que buscava reformar decisão da primeira instância.
Isso significa que a empresa deve pagar o colaborador até o quinto dia útil seguinte ao período de trabalho. Por exemplo, se o funcionário trabalhou no mês de janeiro, a empresa deve pagar seu salário até o quinto dia útil de fevereiro.
1. Qual o prazo para pagamento do salário? O salário, exceto nos casos de comissões, percentagens e gratificações, deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, lembrando que sábado constitui dia útil para pagamento de verbas trabalhistas.
Em março de 2025, o quinto dia útil cairá em 6 de março em cidades sem feriado de carnaval e 7 de março onde o carnaval é ponto facultativo. O INSS antecipará pagamentos para 6 e 7 de março, garantindo a todos os beneficiários o recebimento até o fim da primeira semana.
Esse é caso do Estado de São Paulo, diz Felipe Mazza, coordenador da área trabalhista da EFCAN Advogados, em que não haverá feriado de Carnaval, mas somente ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março, ambos considerados dias úteis. Dia 5 é considerado dia normal a partir das 12h.
A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.
O quinto dia útil do mês é a data-limite para o dia do pagamento de salários, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, em março de 2025, essa contagem pode variar devido ao Carnaval, que ocorre entre os dias 1º e 5 do mês.
O pagamento dia 5 e o pagamento-vale dia 20 funcionam da seguinte forma: quando a empresa oferece o adiantamento do salário, o pagamento é dividido e o colaborador recebe duas vezes ao mês. Geralmente, as empresas pagam o adiantamento entre o 15º e o 20º dia útil do mês e o restante até o 5º dia útil do mês seguinte.
A estabilidade financeira também é uma vantagem significativa de receber por quinzena. Com pagamentos regulares, você terá uma renda constante ao longo do mês, o que facilita o pagamento de contas e a manutenção das despesas mensais.
Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
Durante o Carnaval 2025, que ocorre de 1º a 5 de março, os bancos não terão atendimento presencial na segunda e terça-feira, retomando na quarta-feira de Cinzas após 12h. Já as casas lotéricas terão horários variáveis. Compensações bancárias não serão feitas, mas o Pix funcionará normalmente.
São eles: Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família. Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família. Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março por causa do carnaval. Confira as datas. Dessa forma, quem tinha pagamento previsto para 10 e 11 de março agora vai receber no dia 6. Já os depósitos previstos para o dia 12 de março, que será o quinto dia útil de março, serão adiantados para o dia 7.
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.
Ainda, a CLT determina que o salário dos trabalhadores deve ser pago pelo empregador até o 5º dia útil do mês. Portanto, quando a data cai em um sábado, é comum que a empresa adiante para a sexta-feira, de forma que o prazo não vença.
O artigo 465 da CLT determina o pagamento dos vencimentos em dia útil e no próprio local do trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando é efetuado por depósito em conta bancária.
A legislação determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e o sábado entra nessa contagem. Isso significa que, independentemente da empresa funcionar ou não nesse dia, o pagamento sempre deve ocorrer antes do dia 10.
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.
