Quantos dias tenho para devolver um produto?

A transferência deve ser estornada pelo próprio lojista quando o cliente desistir da compra. De todo modo, é necessário ressaltar que, pelo Direito do Consumidor, a obrigação de devolução só existe em caso de falhas e defeitos ou de arrependimento, dentro do prazo de sete dias.
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Qual o prazo para devolver um produto comprado na loja?

🛒 ➡️ O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor te dá até 7 dias para mudar de ideia, sem precisar dar explicações! 📝 Fique atento ao prazo e evite dores de cabeça!
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Quantos dias após a compra posso devolver o produto?

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”, decreta o Artigo 49 do Código de ...
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Qual o prazo para devolver um produto que não gostei?

Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e ter o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária. Vale lembrar que essa contagem não para durante finais de semana e feriados, é uma contagem corrida.
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Como calcular os 7 dias de direito de arrependimento?

Como contar os 7 dias de arrependimento? Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de 7 dias corridos do direito de arrependimento começa a contar do momento em que o consumidor receber o produto em sua residência ou outro local indicado para entrega.
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Saiba Mais - Direito de arrependimento

Como funciona a lei de devolução de 7 dias?

De acordo com o CDC, aquele que compra um produto ou contrata um serviço fora do estabelecimento comercial, como em ambiente virtual, tem o direito de se arrepender da compra e devolvê-la no prazo de até sete dias, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais.
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Quanto tempo posso desistir da compra na loja física?

A base legal do direito ao arrependimento no Brasil está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O texto é claro ao estipular que o consumidor pode desistir de um contrato firmado fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço.
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Quais são os 4 tipos de devolução?

Quais são os 4 tipos de devolução?
  • Arrependimento de comprar, no qual não precisa de justificativa, desde que o cliente o faça dentro do prazo estabelecido pelo CDC.
  • Produto com defeito ou vício.
  • Produto em desacordo com o pedido.
  • Entrega fora do prazo estabelecido.
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É possível devolver um produto comprado em loja física?

Para as compras realizadas em lojas físícas, essa lei não se aplica. Isso significa que se o cliente foi até uma loja física e adquiriu um produto, o Código de Defesa do Consumidor não considera a possibilidade do arrependimento.
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Quando não se aplica a lei do arrependimento?

Vale destacar que o direito de arrependimento não se aplica a todas as compras: produtos digitais, como softwares baixados e cursos online, nem sempre são passíveis de devolução, pois estão sujeitos a políticas específicas que variam conforme a legislação e as regras de cada plataforma.
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Qual a regra para devolução de mercadoria?

Sua loja deve realizar a troca ou devolução, conforme o CDC. Isso significa que a mercadoria defeituosa deve ser aceita no prazo de 90 dias, já que é um produto durável.
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Sou obrigada a ficar com um produto que não gostei.?

Portanto, em lojas físicas, apesar de ser uma prática do mercado, a troca por conveniência do consumidor não é legalmente obrigatória. A simples desistência ou descontentamento com um produto não poderá ser imposta ao vendedor.
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Como funciona a devolução de compras por arrependimento?

O direito de arrependimento é a alternativa para quem fez compra fora de estabelecimento comercial físico; não só virtual, via internet, mas também em quiosques, por exemplo; . Sete dias é o prazo que o comprador tem para manifestar a desistência da compra. E não requer qualquer justificativa para exercer esse direito.
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Como posso devolver um produto que não gostei?

Comprei o produto e não gostei, posso devolver?
  1. 1) O consumidor deve observar o prazo de até 07 dias para desistência. ...
  2. 2) O consumidor deve manifestar-se sobre a desistência. ...
  3. 3) Os custos da devolução devem ser arcados pelo vendedor. ...
  4. 4) Os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos com correção monetária.
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Qual é o prazo para devolução de uma compra presencial?

O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
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O que devo fazer se o vendedor não aceitar minha devolução?

O vendedor se recusar a realizar a devolução está em desacordo com o que prevê a legislação do direito do consumidor e o direito de arrependimento. No artigo 49, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
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Como funcionam os 7 dias de arrependimento?

49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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O que diz o artigo 35 do Código de Defesa consumidor?

35 do CDC , a recusa à oferta oferece ao consumidor a prerrogativa de optar, alternativamente e a sua livre escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, somada a perdas e danos.
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Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode devolvê-lo?

Consumidor pode devolver produtos, segundo Procon

A resposta do Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas) é 'sim'.
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Qual o prazo de devolução?

Tanto a troca, abatimento no valor ou devolução do produto são direitos previstos no Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, com um prazo de até 30 dias para reclamação.
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Quantos dias eu tenho para trocar um produto?

Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja a garantia legal de 30 dias para produtos perecíveis e de 90 dias para produtos não perecíveis.
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O que fazer quando o cliente quer devolver o produto?

Durante os 7 dias que o cliente tem para fazer a devolução do que comprou e receber o dinheiro de volta, é preciso comunicar a empresa que vendeu o item e devolver o produto. Esse processo pode ser feito de algumas formas. O consumidor pode ir até a loja e fazer a devolução ou enviar o item pelo correio.
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Posso devolver um produto comprado em uma loja física?

Loja Física - Nos casos de compra através de lojas físicas, no formato presencial, é necessário certificar-se da política da loja, visto que, a troca do produto dependerá disso. O lojista apenas terá obrigação de trocar o produto, caso o mesmo apresente algum vício ou defeito.
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O prazo de arrependimento é de 7 dias úteis ou corridos?

Prazo para o arrependimento

O prazo para que o consumidor desista de sua compra ou até mesmo de um contrato, no caso de serviços, é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria.
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Tenho direito a devolver um produto que comprei em uma loja?

Ou seja, o direito de arrependimento somente se aplica às compras feitas FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Assim, uma vez que a compra foi feita presencialmente, não é aplicável o referido prazo de 7 dias. Qualquer possibilidade de devolução será apenas mera liberalidade da loja, pois esta não é obrigada a efetuá-la.
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