O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias? O trabalhador somente terá direito a férias integrais (30 dias) se, durante o período aquisitivo, cumprir integralmente sua jornada de trabalho tendo, no máximo, 5 faltas sem justificativa.
Entenda a relação entre quantidade de faltas e dias de férias: 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias; 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias; 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias.
Observe que o atestado está completamente absorvido pelas férias. Nesse caso, o empregador não deverá remunerar esses dias, pois já foram remunerados por ocasião do pagamento de férias, nem o considerar como ausências justificadas, ou seja, não haverá nenhuma alteração nas férias.
Quantos dias de atestado pode descontar das férias?
Não, a empresa não pode descontar atestado médico das férias do funcionário. Segundo o artigo 130 da CLT, o direito a férias é proporcional ao número de faltas ocorridas no período aquisitivo. Porém, a regra se aplica apenas às faltas injustificadas.
Ocorrendo a alta médica, a empresa poderá conceder os dias das férias. O mesmo não ocorre quando o trabalhador ficar doente durante as férias, infelizmente durante este período a incapacidade não gera nenhum efeito capaz de interromper ou suspender as férias já concedidas.
ATESTADO NO TRABALHO: TUDO SOBRE O ATESTADO! PRAZO DE ENTREGA? COMO ENTREGAR? PODE DESCONTAR?
O que acontece se eu pegar atestado durante as férias?
Quando o empregado se acidenta durante as férias , as mesmas fluirão normalmente. O afastamento será computado durante as férias. Se este coincidir com o término das férias, o empregado retornará ao…
"Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados."
Em caso de 15 a 23 faltas, o período de férias é de 18 dias corridos, enquanto 24 a 32 faltas diminuem o período de descanso para 12 dias corridos. A partir de 33 dias de ausências, o colaborador perde o direito às férias, comprometendo o descanso remunerado.
Pode dar 2 atestados seguidos? Sim, é permitido apresentar dois atestados médicos consecutivos, desde que ambos sejam legítimos e atendam aos requisitos legais. Contudo, se um empregado apresentar mais de um atestado em um intervalo de 60 dias devido a problemas de saúde, a empresa pode somar os dias de afastamento.
O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.
15 a 23 faltas injustificadas: direito a 18 dias de férias; 24 a 32 faltas injustificadas: direito a 12 dias de férias; Mais de 32 faltas injustificadas: perda total do direito a férias.
Então, como a falta foi justificada, a ausência no trabalho por motivo de saúde garante o pagamento do salário ao colaborador (desde que ele apresente um atestado médico válido). Por isso, esse período não poderá ser descontado da folha de pagamento, nem mesmo o Descanso Semanal Remunerado (DSR) equivalente.
O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias? O trabalhador somente terá direito a férias integrais (30 dias) se, durante o período aquisitivo, cumprir integralmente sua jornada de trabalho tendo, no máximo, 5 faltas sem justificativa.
De acordo com a legislação, como o Decreto n.º 10.410/2020, atestados que somam mais de 15 dias só podem ser encaminhados ao INSS se os CIDs forem iguais ou relacionados à mesma doença.
Pode pegar mais de 15 dias de atestado com CID diferente?
É possível somar atestados médicos com CID diferentes? Esta informação é relevante, pois se o afastamento do trabalhador se der por mais de 15 dias ele ficará afastado pelo INSS. De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos.
No direito brasileiro não há previsão legal que estabeleça que o atestado médico possa descontar das férias valores de qualquer natureza. Isso se dá pelos princípios assegurados de preservação da saúde do trabalhador.
É importante reforçar que em todos esses casos o trabalhador se ausenta do trabalho por mais de 30 dias, e, por essa razão, acaba perdendo seu direito de gozar das férias.
Atestados médicos podem ser descontados das férias?
O atestado médico pode causar desconto nas suas férias? Não! De acordo com a lei trabalhista, atestados médicos são válidos para justificar faltas e não devem causar descontos nas suas férias. Se você apresentar um atestado médico válido, a empresa não pode descontar esses dias do seu período de descanso.
Na hipótese em que o início da incapacidade seja nos dias que antecedem o início do gozo das férias, ainda que já pagas, estas devem ser suspensas até que o empregado recupere a capacidade para o trabalho, momento em que as férias poderão ser concedidas.
❌ NÃO! O aviso de férias deve ser dado com 30 dias de antecedência ao empregado e não pode ser cancelado após emitido. Pensa bem: a empresa recebe a solicitação, concorda com as datas, comunica o empregado da concessão e procede com o pagamento das férias.
