Trazer celular do exterior Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior.
Neste caso, se for um celular, ele precisa ter sinais de uso e a pessoa não pode estar com mais de um aparelho. O limite de compras em viagem ao exterior, por via aérea ou marítima, é de US$ 1 mil. Acima disso, o imposto de importação é cobrado. A exceção são os itens considerados de uso pessoal.
Em resumo, levar dois celulares na bagagem de mão é geralmente permitido em voos nacionais e internacionais, seguindo as regulamentações padrão das companhias aéreas e agências reguladoras.
Além disso, existem regras para trazer um celular sem pagar imposto de importação: para ser isento e sem limite de valor, ele precisa se enquadrar como um item pessoal. E isso significa que o passageiro não pode estar com dois ou mais aparelhos celulares.
A Receita Federal estipula que, se o aparelho for usado durante a viagem e estiver fora da caixa original, ele pode ser considerado um item de uso pessoal e, portanto, isento da tributação, desde que dentro de algumas regras. A regra do uso pessoal aplica-se apenas a um aparelho por viajante.
Por exemplo, no exterior o iPhone 16 Pro Max pode ser adquirido por US$ 1.200. Como o limite é US$ 1 mil, ao passar pela alfândega brasileira, o viajante terá que pagar uma taxa sobre os US$ 200 excedentes, que nesse caso será de US$ 100 de imposto (50%).
Existem produtos que não são taxados como livros. E indo ao ponto principal desse blog, a melhor forma de você declarar seu iPhone sem ser taxado ou pagar menos na taxação é descrevê-lo em inglês e de forma vaga. Ao invés de utilizar “iPhone Cell Screen” ou “iPhone”, declare apenas como “cellphone”ou “smartphone”.
Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas naquele período fora do país.
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
É permitido levar 15 dispositivos eletrônicos com uma bateria de lítio de até 100 Wh na bagagem de porão. Esses dispositivos precisam estar completamente desligados.
Quando chegar ao Brasil, é obrigatório declarar bens que excedam a cota de isenção (confira abaixo mais detalhes). Itens como eletrônicos, joias, e outros produtos de alto valor devem ser mencionados em um formulário que deve ser preenchido se o total de itens transportados ultrapassar o valor.
US$ 1.000 (mil dólares americanos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima; US$ 500 (quinhentos dólares americanos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
São considerados de uso pessoal: 1 smartphone, 1 câmera fotográfica e 1 relógio, por exemplo. Cabe lembrar que estes pertences levados do Brasil são considerados de uso pessoal, então, caso queira comprar um aparelho celular novo, por exemplo, ele entrará na cota de US$500 permitidos.
É direito do viajante levar consigo todos os bens sobre os quais não está sendo exigido imposto de importação. Com relação aos produtos que estão sendo tributados, se o imposto não for pago na hora, ficarão retidos e após a lavratura do auto de infração os bens devem ser devolvidos ao viajante.
Como declarar eletrônicos antes de sair do Brasil?
Como procedo em relação aos bens que comprei no exterior? Ao retornar de viagem ao exterior, estando na condição de obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), preencha e envie a sua declaração, via internet, por meio do site da Receita Federal e apresente-se à Alfândega.
Nesse caso, não há necessidade de declará-lo à Receita Federal, mas é importante lembrar que a regra permite apenas um celular por pessoa nessa categoria. “Se o viajante já tiver um celular e comprar um novo iPhone, precisará escolher entre deixar o antigo ou arriscar ser taxado ao trazer ambos.
Ao importar o iPhone, você deve considerar: Imposto de Importação (II): 60% sobre o valor total do produto, incluindo frete. ICMS: Varia de estado para estado, mas gira em torno de 18%.
Se você não tem finalidade comercial ou industrial, os produtos serão tratados como bagagem, porém não haverá isenção dos tributos. O mesmo se aplica caso a soma das compras seja mais que US$ 1 mil. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Além disso, os produtos devem ser declarados.
Isto quer dizer que você pode trazer dos Estados Unidos, sem se preocupar com a Alfândega: um celular, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso, um par de óculos escuros, roupas e itens de higiene pessoal.
As revendedoras oficiais no Brasil comercializam a versão mais cara, o iPhone 15 Pro e Pro Max, por R$ 9.299,00. Em uma Apple Store dos EUA, o mesmo modelo é vendido por US$ 999, o equivalente a R$ 5.450. Já o iPhone 14 custa R$ 5.999 ao Brasil, enquanto sai por R$ 3.900 nos EUA.
Qual o limite de produtos que posso trazer dos EUA?
Isenção é permitida para compras de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) e itens de uso pessoal. Neste caso, se for um celular, ele precisa ter sinais de uso e a pessoa não pode estar com mais de um aparelho. O limite de compras em viagem ao exterior, por via aérea ou marítima, é de US$ 1 mil.
