Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
Quando uma patente expira, a invenção se torna domínio publico, e qualquer pessoa pode usá-la inclusive para fins comerciais sem a necessidade de permissão.
Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
Caso tenha um processo de caducidade, o titular da marca tem um prazo de 60 dias para comprovar seu uso correto durante os 5 anos. Caso ele consiga justificar o desuso por razões legítimas, a ação poderá ser indeferida. Uma possibilidade para manter o registro da marca, mesmo sem usá-la, é o licenciamento.
Exército. Existem 19 cargos diferentes no Exército brasileiro. A base da pirâmide são os soldados. Depois, pela ordem, vêm os cabos sargentos, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis, e os generais.
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Já uma invenção deve ser patenteada, ou seja, ser protegida em forma de patente. O processo para patentear uma invenção é totalmente distinto a um registro de marca, tendo etapas e taxas de pagamento específicas. Por isso, quando você protege uma marca, você deve registrá-la, não patenteá-la!
Patentes são formas de proteção de invenções desenvolvidas pelas empresas, instituições e pessoas que podem ser interpretadas como indicadoras de invenções. São considerados títulos legais para a proteção de uma invenção (Manual de Patentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE(3), 2009).
Petrobras mantém liderança em depósitos de patentes de invenção de residentes no Brasil em 2023. O INPI divulgou o ranking dos 50 maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes no Brasil nos anos de 2023 e 2022.
É um título de propriedade temporária para uma invenção (Lei nº 9.279, de 14/5/1996, artigos 6° a 93). A invenção é uma idéia aplicada à solução de um problema técnico; é a coisa nova criada ou concebida no campo da tecnologia.
O registro da patente protege essa invenção ou uma criação industrializável de concorrentes. A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
Na regra dos 25% assume-se que 75% dos benefícios gerados pela tecnologia pertencem ao licenciado e 25% ao licenciante, pois o licenciado tem uma maior parcela das responsabilidades e dos riscos relacionados ao sucesso do negócio é assumida pelo licenciado.
O registro de patentes serve para resguardar invenções, criações ou aperfeiçoamentos de propriedade industrial, evitando que concorrentes possam usá-las. Dessa forma, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável por conduzir o procedimento administrativo e também pelo registro de marcas no país.
O valor dos royalties é definido a partir da participação das empresas no “negócio” e da margem líquida do produto a ser explorado. Se olharmos para a Regra dos 25%, essa “participação” calculada no projeto substituiria os 25% do licenciante e os 75% do Licenciado no cálculo dos royalties.
Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados.
