4. Quanto tempo o INSS afasta por fibromialgia? Não existe um prazo máximo de afastamento pelo INSS, ele irá depender da análise feita pelo perito. O afastamento deve ser de, no mínimo, 15 dias até a data da possível alta médica, em que o especialista entende que o segurado voltará a ter a capacidade laboral.
Como deve ser a perícia de um paciente com fibromialgia no INSS?
Prepare-se para a perícia
Você deverá reunir todas as informações e comprovações necessárias, desde a carteira de trabalho até informações referentes à sua condição médica. Também é recomendado avaliar com cuidado como a fibromialgia afeta o seu dia a dia e a sua relação com o trabalho, de modo geral.
Qual o valor da aposentadoria por fibromialgia? O valor do benefício de aposentadoria será equivalente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com um acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres.
Quanto tempo de afastamento o INSS concede por fibromialgia?
Importante dizer que são concedidos afastamentos de curto prazo com recuperação estimada em até 180 dias, não concedendo em tempo superior a este período. Tenha um relatório do seu médico, descrevendo sua condição detalhadamente, qual o tratamento recomendado, quanto tempo de afastamento é necessário e o CID da doença.
Sim, as pessoas que possuem fibromialgia podem solicitar aposentadoria, porém será necessário comprovar a doença através da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, sob o código CID 10 M79. 7, a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura.
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doença.
Como é o laudo da fibromialgia? O laudo médico da fibromialgia é baseado em uma avaliação clínica que inclui a presença de dor generalizada e outros sintomas associados à condição. O médico pode realizar testes para excluir outras condições que possam causar sintomas semelhantes.
Quais são os direitos de quem tem fibromialgia no trabalho?
Portadores de fibromialgia têm os mesmos direitos que pessoas com deficiência. A partir desta terça-feira (28), é assegurada às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.
A cada nova contribuição paga à Previdência Social, seja como empregado, contribuinte individual ou facultativo, o segurado vai se aproximando da almejada aposentadoria. No caso da aposentadoria por idade, ao somar 15 anos de contribuição, obtém-se o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.
Qual é a parte do corpo que a fibromialgia ataca mais?
O principal indício da doença é a dor crônica generalizada, que atinge as partes acima e abaixo da cintura, os lados direito e esquerdo do corpo e pelo menos uma parte da coluna. Na maioria dos casos, a doença se instala de forma progressiva e o paciente vai percebendo os sintomas aos poucos.
Quem tem fibromialgia pode ser demitido do trabalho?
O portador de fibromialgia (dor crônica que se manifesta principalmente nos tendões e nas articulações) poderá ter a jornada de trabalho reduzida em quatro horas, condicionada à comprovação da prática de atividade física.
A fibromialgia pode matar? Não, mas a fadiga, a dor e a má qualidade do sono relacionadas à fibromialgia podem interferir na capacidade do paciente desempenhar funções em casa ou no trabalho. Por isso, a fibromialgia é considerada doença grave.
Fornecido desde janeiro de 2022 pelo município, o documento garante preferência no atendimento em unidades de saúde e farmácias distritais, benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. O direito é assegurado pela Lei Municipal 12.711 e Lei Estadual 15.606/2021.
Atualmente o portador de fibromialgia que tenha indicação de afastamento do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer ao INSS o auxílio-doença.
A conclusão principal é que o portador de fibromialgia tem direito a benefícios pagos pelo INSS: Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; e. BPC/LOAS.
Quem tem fibromialgia pode usar o cordão de girassol?
Lei aprovada recentemente pelo Congresso (Lei nº 14.624/2023), válida em todo o país, define o uso do cordão de girassol como opcional para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, fibromialgia, deficiências auditivas.
Para que serve a carteirinha de quem tem fibromialgia?
De acordo com a referência técnica de fibromialgia da SES, Thaísa Rocha, a carteira da pessoa com fibromialgia é destinada para a identificação da pessoa diagnosticada com a doença.
Existem três situações que reprovam automaticamente na perícia médica: Não comparecer na data e horário agendados; Não levar nenhum documento pessoal com foto, neste caso o perito pode recusar o atendimento; Levar apenas um atestado médico.
Agora, considerando que o perito chegue a conclusão que a doença leva a incapacidade. Ele precisa responder a determinadas perguntas ou quesitos do INSS, dentre os principais, temos: O primeiro quesito já respondido seria: Há incapacidade? Quando a doença começou?
Não minta ou simule sintomas que você de fato não esteja sentindo. Além de ser crime, o médico-perito com certeza vai perceber se você comparecer no dia da perícia com uma bengala ou uma cadeira de rodas, por exemplo, que na verdade você não as utiliza no seu dia a dia.
