Observação importante: O CVI será válido para o ingresso ou retorno aos países membros do MERCOSUL*por um período de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua emissão.
Para o ingresso o país de destino o documento vale entre 2 (dois) e 10 (dez) dias (consulte o país de destino) contados do momento da emissão na unidade do VIGIAGRO até a chegada no país de destino. Caso a viagem demore mais de 10 dias (transporte marítimo, por exemplo) o prazo de validade do CVI pode ser estendido.
O CVI - Certificado Veterinário Internacional - é o documento que atesta que um cão ou gato atende os requisitos sanitários de um determinado país de destino. É emitido pelo MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária - que é a autoridade veterinária oficial do Brasil.
O e-CVI emitido tem validade de 60 dias para retorno ao Brasil. A emissão online reduziu em 39% o custo total para a obtenção do certificado, que caiu para R$ 980.
O Certificado Veterinário Internacional nada mais é do que um atestado de saúde com validade internacional emitido pelo nosso Ministério da Agriculutra atestando para o país de destino que os seus animais cumprem todos os requisitos veterinários e estão aptos à serem recebidos em seu território sem oferecer riscos à ...
Qual a validade da autorização de viagem internacional?
É importante estabelecer o prazo de validade da autorização de viagem no Formulário (máximo de 2 anos). Se não for indicado nenhum prazo, a autorização valerá por 02 anos. (Nos termos da Resolução 131, de 26/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça).
Pode viajar até quanto tempo antes do visto vencer?
O visto americano pode ter validade de até 10 anos, o que significa que você está autorizado a viajar ao país com este documento até o prazo expirar. Ou seja, você pode viajar mesmo que a validade esteja perto do fim ou termine durante sua permanência no país.
Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresenta-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.
Estar identificado com um microchip, ou tatuagem (se este tiver sido feito antes de 3 de julho de 2011) e sempre que continue legível. Estar vacinado contra a raiva com uma vacina válida aquando da realização da viagem e incluída no passaporte. Ter um passaporte europeu para o movimento de animais de companhia.
Qual é a validade do exame de sorologia? Conforme a OMS, Organização Mundial da Saúde, o exame de sorologia para viagens de cães e gatos não têm validade, contanto que, anualmente, o animal esteja recebendo em dia as doses da vacina contra a raiva.
Atenção:O Certificado depende de analise antes de ser emitido e esta pode levar até 48 horas se a documentação estiver toda correta. Se houver correção a ser feita pelo cidadão pode demorar mais tempo e o Tratamento Parasitário, na data da emissão, ainda DEVE ESTAR DENTRO DOS 15 DIAS.
Animais como tartarugas, furões, papagaios e coelhos precisam ter o CZI e uma autorização de importação, emitida pelo Ibama (o pedido deve ser feito antes do embarque às superintendências de Agricultura nos Estados ou ao Departamento de Saúde Animal, em Brasília).
Quanto tempo vale a identidade para viagem internacional?
Fique atento, a partir da data de emissão o documento terá a validade de 90 dias e o RG definitivo deverá ser solicitado após esse período. Importante!
Como saber se tenho restrição no passaporte? Para consultar a situação do seu passaporte, acesse o site da Polícia Federal do governo e clique em “Consultar Andamento” para verificar.
O CNJ publicou a Resolução nº 295/2019, que contém as novas regras sobre a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Observação importante: O CVI será válido para o ingresso ou retorno aos países membros do MERCOSUL*por um período de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua emissão.
No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO).
"A Medida Provisória nº 664, que modificou o do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91, dilatou de 15 para 30 dias, período em que o encargo da remuneração do empregado afastado para tratamento de saúde é do empregador.
– Contratos com prazo determinado superior a 12 meses: a vigência passa a ser de 12 meses, contados da data de assinatura, desde que homologada a ART pelo CRMV.
