Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Afinal, qual é o limite estabelecido pela Receita Federal para pessoas que desejam importar mercadorias no Brasil? De acordo com a Receita Federal as importações como Pessoa Física são classificadas no RTS – Regime de Tributação Simplificada, cujo limite é de US$ 3.000,00 dólares por operação.
Medicamentos importados por pessoa física para uso humano, próprio ou individual, até 10.000 dólares (ou o equivalente em outra moeda) têm alíquota de Imposto de Importação (I.I.) de 0%, ou seja, não há cobrança do I.I.
US$ 1.000 (mil dólares americanos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima; US$ 500 (quinhentos dólares americanos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.
É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra. Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior. Sendo assim, se você planeja comprar um celular no exterior e não quer pagar imposto na alfândega, tem duas opções: Deixe o seu celular atual lá nos EUA quando comprar um outro.
Ainda é permitido comprar até US$ 1 mil em lojas duty free no aeroporto, não inclusos nesse limite. Itens de uso pessoal, como roupas, livros e produtos de higiene, não entram na cota de tributação, desde que sejam necessários para a viagem e estejam dentro de quantidades razoáveis.
Quantas compras internacionais posso fazer por mês?
Desde o ano passado, o limite de compras no exterior por via aérea ou marítima subiu de US$ 500 para US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil). A cota é renovada a cada um mês. Você também pode trazer outros US$ 1 mil de lojas Free Shop, que são as lojas do aeroporto.
Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
O limite de compras no exterior é de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5,7 mil na cotação de novembro de 2024) para chegadas por via aérea ou marítima, e US$ 500 para entrada via terrestre (algo em torno de R$ 2,8 mil na cotação de novembro de 2024).
Qual é o valor da Tarifa Alfandegaria dos Correios?
É uma taxa no valor de R$ 15,00 cobrada desde 2018 pelos Correios referente ao despacho total, para realizar a entrega das encomendas internacionais, independentemente do tamanho e do valor da mercadoria e mesmo que tenha sido liberada sem nenhuma tributação por parte da Receita Federal.
Todas as transações feitas no CPF, sejam depósitos, transferências ou pagamentos, são acompanhadas. Ao ultrapassar o limite permitido de movimentação anual, o contribuinte pode cair na “malha fina”, um termo que se refere ao processo de análise de informações pela Receita.
Para evitar taxação de produtos trazidos do exterior, o viajante deve trazer consigo itens considerados para uso pessoal. Essa definição pode ser mais complexa do que se espera, já que os produtos podem variar de acordo com a profissão do turista e a circunstância da viagem.
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
De acordo com a Receita Federal, os bens sujeitos ao pagamento do imposto de importação e que não se enquadrem como de uso pessoal serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para chegada por via aérea ou marítima e US$ 500 para entrada ...
Posso comprar um iPhone nos EUA e trazer para o Brasil?
O turista pode trazer um celular do exterior, mas, para não pagar imposto de importação, deve se atentar às regras da Receita Federal: o celular precisa estar dentro do limite de US$ 1.000; ou ele pode ser considerado de uso pessoal, que não tem limite de valor e é isento de imposto.
Os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.
Por exemplo, se o iPhone 16 Pro Max for adquirido por US$ 1.200, o viajante deverá pagar uma taxa sobre os US$ 200 excedentes, resultando em uma cobrança de US$ 100 de imposto ao passar pela alfândega brasileira.
Posso comprar um MacBook nos EUA e trazer para o Brasil?
Sim, você pode comprar um MacBook nos Estados Unidos e trazer para o Brasil. É importante verificar se o dispositivo não ultrapassa o limite da cota de isenção. Caso isso aconteça, é importante preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e pagar o imposto de importação devido.
Se pegar num geral, é mais raro ainda. Resumindo, as chances são mínimas, quase nulas. Só confere se quando for finalizar, na tela de pagamento aparece o valor exato do imposto. Espero ter ajudado.
Pela nova lei, as compras de até US$ 50 (incluindo frete e seguro, quando forem cobrados) passarão a pagar Imposto de Importação de 20%. A cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% foi mantida. No total, porém, os produtos serão taxados em mais de 37% (a soma das duas alíquotas).
Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?
Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra. AliExpress ainda não informa sobre taxação no momento da compra.
