Impostos hoje Já a contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarro para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) é calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo multiplicado por 3,42%.
Nas regras atuais, a alíquota específica é de R$ 1,50 e o preço mínimo, de R$ 5,00, por maço. “Os baixos preços dos cigarros no Brasil contribuem para o aumento no número de fumantes e a iniciação do consumo entre jovens”, acrescenta Marcela Roiz.
Com a decisão, ficou estabelecida a alíquota específica de R$ 2,25 por vintena, a partir de 1º de novembro de 2024, e preço mínimo de venda de cigarros no varejo de R$ 6,50 por maço ou box (20 cigarros), com vigência a partir de 1º de setembro de 2024.
Fontes: Receita Federal do Brasil e IPEADATA. É necessário aumentar os impostos sobre cigarros porque a renda da população brasileira cresceu nos últimos anos e, por conseguinte, o poder aquisitivo dessa renda em termos de cigarros.
O presidente Lula aumentou imposto sobre cigarros, elevando preços de venda. Nova tributação de R$ 2,25 por maço e box inicia em novembro. A "vintena" terá imposto de R$ 6,50 em setembro. Reforma Tributária pode enquadrar cigarros como "imposto do pecado".
Projeto aumenta impostos sobre cigarro por chance de agravamento da Covid-19 em fumantes. O Projeto de Lei 3421/20 dobra os tributos incidentes sobre os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em fumantes.
O Projeto de Lei 2633/24 permite que o varejo comercialize cigarros a preços superiores ao mínimo estabelecido pelo governo. Pelo texto, a Receita Federal poderá cobrar imposto sobre a diferença entre o valor mínimo e o de venda.
Arrecadação com cigarros somou quase R$ 15 bilhões em 2019, diz entidade. A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) calcula que os cigarros representaram R$ 14,478 bilhões em tributos no ano passado.
No caso do ICMS, as alíquotas variam conforme a unidade da federação. No Estado de São Paulo, a alíquota nominal é de 25%. A carga tributária indireta para o cigarro no Brasil atingiu, portanto, 63%, em 2012.
“O principal cigarro da Philip Morris é o Marlboro. No Brasil, ele é um cigarro mais caro e que sempre tem mercado, pois é consumido por pessoas de maior renda”, explica o economista.
O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.
Hollywood continua sendo a marca de cigarro mais lembrada pelos consumidores brasileiros. Nesta edição da pesquisa Top of Mind, a marca da Souza Cruz foi lembrada por 27% dos entrevistados. Derby e Free empatam no segundo lugar.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em maio de 2009, a Lei Antifumo Paulista (Lei n° 13.541/2009) foi a primeira em nível estadual no país e transformou a cultura do consumo de tabaco no Brasil.
Recentemente, o governo federal estabeleceu um aumento de 30% no preço mínimo do maço de cigarros, de R$ 5 para R$ 6,50, válido a partir do dia 1º de setembro deste ano, assim como um aumento de 50% na alíquota específica por maço, de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de 1º de novembro deste ano.
Não. De acordo com o artigo 220 do Decreto nº 7.212/2010, cumpre aos fabricantes de cigarro assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor por meio de tabela informativa, identificada pelo símbolo do fabricante.
A oncologista Janice Farias, do Centro de Câncer de Brasília, enfatiza que não existe uma forma menos nociva de fumo, abrangendo tanto os eletrônicos, narguilés, cigarros industriais quanto os de palha, todos apresentando malefícios.
O tabaco aquecido não produz fumaça, e sim um vapor com toxicidade inferior à fumaça do cigarro tradicional. Dessa forma, o vapor liberado pelo produto não tem um cheiro tão forte quanto à fumaça do cigarro tradicional, e se deposita rapidamente no chão, em vez de se manter suspenso no ar, analisa o médico.
Dunhill. Antigamente conhecida como Carlton, a Dunhill é uma marca inglesa de cigarros. Os cigarros Dunhill costumam ser mais caros do que a média em vários lugares do mundo.
Assim, a Federação ordenou a remoção da publicidade de 11 dos 21 Grandes Prêmios do ano seguinte em função das leis dos países que proíbem propagandas de cigarros.
