📆 Prazo de pagamento: 3 de dezembro de 2024 a 24 de janeiro de 2025. 💰 Valores e opções de pagamento: ➡️ À vista: R$948,72 (com 3% de desconto). ➡️ Parcelado: Até 3x sem juros de R$326,01, ou em 4 a 12 parcelas.
💙 Advogados e advogadas com mais de 70 anos de idade e 30 anos de contribuição recebem, automaticamente, a isenção da anuidade. 😍 Essa é uma forma de retribuir toda a dedicação, ética e compromisso que fortaleceram a advocacia ao longo dos anos.
Anuidade OAB/RS 2025: reajuste zero! ✔️ 📉 Mais uma vez, a tabela de anuidades para 2025 manteve os mesmos valores do período anterior, sem reajustes inflacionários! Assim, advogadas e advogados inscritos até 2020 que quitarem em cota única, até 31 de janeiro, pagam R$ 959,60 – um desconto de 12,5%!
ANUIDADE DA OAB: por que ela existe? Quanto custa?
Qual é o prazo para pagar a anuidade da OAB?
O prazo de pagamento da anuidade é 24 de janeiro de 2025. Desde 2023, a OAB SP estendeu o vencimento para após o recesso judiciário, beneficiando a advocacia. Para fazer o download da guia, disponível a partir de 03 de dezembro, é necessário acessar a área restrita do site da OAB SP e buscar a área do Financeiro.
Qual o valor da anuidade da OAB/RS para tesouraria em 2025?
Valores e pagamento
Portanto, as advogadas e advogados inscritos na Ordem até 2020 que realizarem a quitação em cota única, com pagamento à vista até dia 31 de janeiro de 2025, tem 12,5% de desconto, e a anuidade fica R$ 959,60. O valor se mantém também para quem optar pelo parcelamento em 3x no cartão de crédito.
A súmula estabelece que é obrigatório o pagamento de anuidades pelo advogado suspenso temporariamente de suas atividades profissionais, por quaisquer motivos, e que aos advogados licenciados é facultativo o recolhimento da anuidade.
Quanto tempo o advogado pode ficar sem pagar anuidade?
“Uma vez tendo, portanto, o advogado completado 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição à OAB, faz jus à isenção pleiteada, a partir do cumprimento de tais requisitos – momento este em que se perfaz, pois, o direito ora em discussão”, afirmou.
I. ( ) Estar inscrito e ter contribuído para a OAB durante 45 (quarenta e cinco) anos ou mais. II. ( ) Ter completado 70 (setenta) anos de idade e, cumulativamente, 30 (trinta) anos de contribuição, contínuos ou não.
As taxas incluem a anuidade da OAB e outras despesas relacionadas ao processo de inscrição e emissão do documento. Por exemplo, as seccionais do RJ, GO, RR, RS e ES contam com valores entre R$ 1.083 e R$ 1.276.
Observação 3: Os pagamentos iniciados após 24/01/2025, terão como base de cálculo para incidência dos encargos acima, o valor de R$ 978,06, devendo ser quitados à vista ou em parcelas mensais de valor não inferior a R$ 125,00.
Anuidade OAB: o que acontece se você não pagar? De acordo com artigo 34 do Estatuto da Advocacia, deixar de pagar a anuidade pode resultar em infração disciplinar. Assim, o advogado poderá ser suspenso de 30 a 12 meses da inscrição regular no quadro de advogados da OAB e permanecerá suspenso até prestar contas.
A inadimplência de anuidade com a Ordem dos Advogados do Brasil não suspende o direito de exercer a advocacia. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar a apelação interposta pela seccional paulista da OAB.
A Defensoria Pública é o órgão responsável por fornecer assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Este serviço é integral e abrange honorários, custas judiciais, e outras despesas relacionadas ao processo. Atendimento: o atendimento é feito em unidades espalhadas por todo o país.
São eles: Por iniciativa do próprio advogado, desde que com apresentação de motivo justificado – como, por exemplo, a realização de um intercâmbio. Quando o advogado começar a exercer, temporariamente, alguma das atividades incompatíveis com a advocacia, previstas no art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
§1º. O abatimento no valor da anuidade previsto neste artigo deverá ser requerido até 20 de dezembro de 2024. §2º. O valor poderá ser parcelado, desde que respeitada à regra de que a parcela não poderá ser inferior a R$ 94,50 (noventa e quatro reais e cinquenta centavos).
A anuidade da OAB é uma das fontes de recursos para financiar as atividades da entidade, como assistência à advocacia, cursos e programas de capacitação, e manutenção de tribunais éticos e de prerrogativas.
A carteira da OAB não terá mais prazo de validade. A decisão é do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que prorrogou o prazo de vencimento das carteiras dos advogados até que seja implantado o novo modelo — que também não precisará de renovação. O Pleno acatou o voto do secretário-geral do Conselho, Cezar Britto.
Relator dos recursos especiais, o ministro Gurgel de Faria explicou que, conforme previsto na Lei 8.906/1994, cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.
