É assim Marcos, a empresa pode retificar até 5 vezes, por Período de Apuração, cada DCTF. A partir da 6a. tem que ir na Receita Federal e pedir autorização para retificar, principalmente se for diminuir o valor do imposto.
O Manual de Orientação da DCTF Web Versão 1.4, outubro/2021, página 90) determina que o prazo para retificação dos dados é de até cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao qual se refere a declaração.
No programa da DCTF, marcar o campo Declaração Retificadora e informar o número do Recibo da Declaração Original. Deve-se apresentar uma DCTF para cada mês do ano. No caso de retificadora, deve retificar as DCTFs que estiverem com erros.
Como retificar a DCTF? Resposta: A alteração das informações prestadas na DCTF, nas hipóteses em que admitida, é efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração retificada.
O contribuinte pode retificar a declaração quantas vezes achar necessário, desde que não tenha sido iniciado um procedimento de fiscalização — e se estiver dentro do prazo, que vai até o fim de maio, também pode alterar o formato da Declaração quantas vezes quiser.
Como retificar a DCTF para constituir Créditos Tributários
É possível retificar uma declaração já processada?
Sim, é possível retificar uma declaração que está em processamento. No entanto, a Receita Federal recomenda aguardar o fim do processamento para evitar possíveis inconsistências entre a declaração original e a retificadora.
As declarações entregues fora do prazo ou a falta de entrega, a multa prevista é de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, e de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
É assim Marcos, a empresa pode retificar até 5 vezes, por Período de Apuração, cada DCTF. A partir da 6a. tem que ir na Receita Federal e pedir autorização para retificar, principalmente se for diminuir o valor do imposto.
Qual é o prazo prescricional para retificar a DCTF?
§ 5º O direito de o contribuinte retificar a DCTF ou a DCTFWeb extingue-se em 5 (cinco) anos, contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele ao qual se refere a declaração.
Como retificar de fato a DCTF? Você pode solicitar a alteração das informações prestadas na DCTF, nas hipóteses em que admitida, mediante apresentação de declaração retificadora que é elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para original. A informação é do site da Receita Federal do Brasil.
A retificação de DCTF, para corrigir as inconformidades referidas na carta cobrança, em apreço, será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração original ou retificada ( IN RFB 1599/2015).
No programa da DCTF, marcar o campo Declaração Retificadora e informar o número do Recibo da Declaração Original. Deve-se apresentar uma DCTF para cada mês do ano. No caso de retificadora, deve retificar as DCTFs que estiverem com erros. Caso não tenha apresentado a DCTF do mês, deve preencher uma original e entregar.
A partir da Declaração do Imposto de Renda do Exercício 2024 (Ano-calendário 2023), você pode cancelar sua declaração no Portal Meu Imposto de Renda, na opção Serviços Disponíveis > Cancelar Declaração.
Como faço para retificar a DCTF para sem movimento?
Como transmitir a DCTFWeb Sem Movimento? Com relação a transmissão, você tem duas formas: 1 - Pelo sistema Domínio, no módulo Folha, junto ao Fechamento do eSocial (S-1299); 2 - Diretamente no Portal eCac.
A não realização ou o atraso na entrega da EFD-Reinf deve resultar em multa de 2% ao mês ou fração, calculada com base no montante declarado. Será cobrado R$20,00 para cada conjunto de 10 dados com imprecisões ou omissões. A entrega da declaração sem ocorrência de fato gerador fica sujeita a multa mínima de R$200,00.
A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando a pessoa que estiver obrigada a apresentar a declaração a envia após o prazo legal. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago.
No caso de eventual pagamento das multas nas situações acima, o contribuinte poderá solicitar o pedido de restituição ou declaração de compensação por meio do PER/DCOMP Web. E caso tenha compensado as multas, poderá cancelar a declaração de compensação ou retificá-la para excluir o débito.
A DCTF retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e serve para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados.
Para entender melhor, caso você não corrija os erros encontrados pela Receita na sua declaração até o prazo máximo, a multa pode ser de 75% do imposto devido.
Quanto o contador cobra para retificar Imposto de Renda?
Para quem tem poucas fontes de renda, o valor cobrado por um profissional para preencher a declaração gira em torno de R$ 100 a R$ 150. Em declarações mais complexas, com múltiplas fontes de renda ou ações, no entanto, esse serviço pode chegar a custar R$ 5.000.
É possível retificar declarações de anos anteriores?
Informe os rendimentos que eram tributáveis na declaração anterior ao direito de isenção, na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, inclusive o 13°. Observe o prazo decadencial que é de 5 anos (em 2024 só é possível retificar o exercício 2020 em diante).
