Quantas horas um PCD deve trabalhar por dia?

De modo geral, a carga horário de trabalho da pessoa com deficiência é a mesma de todos os trabalhadores. Ou seja, deve ter uma duração normal de 8 horas diárias, ou 44 horas semanais quando não houver necessidade de flexibilização.
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Quantas horas o PCD pode trabalhar?

Para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento, a jornada máxima é de seis horas, exceto se houver acordo ou convenção coletiva dispondo de forma diferente. A hora extra é aquela trabalhada além da jornada normal (geralmente 8 horas).
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Quais são os direitos trabalhistas de um PCD?

Entre os direitos trabalhistas de pessoas com deficiência, destacam-se:
  • Acesso ao Emprego.
  • Adaptações no Ambiente de Trabalho.
  • Jornada de Trabalho Específica.
  • Estabilidade no Emprego.
  • Benefícios Fiscais.
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Quem é PCD pode fazer hora extra?

Sim, dependendo do grau de deficiência do trabalhador poderá haver horário flexível ou reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos se fizerem necessários.
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Como funciona o trabalho para PCD?

Lei de cotas para PCD: como funciona na prática? Seguindo a lei de cotas para PCD, as empresas devem promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, abrindo e reservando vagas para empregar pessoas com deficiência. Uma empresa com 500 empregados, por exemplo, deve reservar 15 vagas para PCDs.
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Doenças que levam à condição de PCD| Pessoa com deficiência

Quem é PCD tem carga horária reduzida?

O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário.
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Quanto tempo um PCD pode ficar na empresa?

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo de até 40 dias para que as empresas contratem um novo empregado com deficiência, ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, para substituir outro demitido.
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Quem é PCD se aposenta mais cedo?

Para o portador de deficiência moderada o homem deve ter contribuído ao menos 29 anos e a mulher 24 e para o portador de doença em grau leve o homem deve ter o tempo de contribuição de 33 anos e a mulher de 28.
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Sou obrigado a informar a empresa que sou PCD?

Sou obrigado a informar à empresa que sou PCD? Não é obrigatório informar a empresa que você é PCD, não existindo nenhuma lei trabalhista que o obrigue a isso. Contudo, é uma boa prática, já que é interessante que o seu empregador saiba da sua condição.
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Quem tem direito à redução de carga horária?

A redução da carga horária para servidores públicos é amparada por lei e normalmente está vinculada a situações em que o servidor ou seus dependentes enfrentam doenças graves, deficiências ou outras condições que justifiquem a incapacidade de cumprir integralmente sua jornada de trabalho.
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Qual a desvantagem de ser PcD?

Estamos falando de um público que não é valorizado por sua competência, têm desvantagem em relação a salários e, ainda, sofrem exclusão ou bullying no ambiente corporativo.
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Pode demitir um PcD?

93, § 1º da Lei n. 8.213/91, que foi trazida pelo art. 101 da Lei Brasileira de Inclusão, não produz estabilidade para o trabalhador com deficiência. É uma prerrogativa decorrente das limitações e barreiras sociais que a pessoa com deficiência vivencia e que visa estabelecer maior igualdade no âmbito do trabalho.
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Qual a vantagem de ser um funcionário PcD?

Quais os benefícios trabalhistas de um PcD?
  • Utilização gratuita de transporte público;
  • Possibilidade meia entrada em eventos como shows, cinema, museus, entre outros;
  • Atendimento prioritário em todos os tipos de serviços, desde saúde até em bancos e mercados, independente se for uma instituição privada ou pública;
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O que a CLT diz sobre PCD?

Pessoas com deficiência têm prioridade na fila de processos trabalhistas. Esse direito é assegurado pela Lei 12.008/2009 e também se estende a idosos e a cidadãos enfermos. Também está previsto no art.
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O que é o horário especial de trabalho?

O horário especial poderá ser concedido ao funcionário com carga horária de 40 horas semanais e não atinge cargos com jornada inferior, como assistente social judiciário, psicólogo judiciário, enfermeiro, médico, entre outros.
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Quais transtornos dão direito à redução de carga horária?

Servidores públicos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou ainda servidores públicos com filhos nas mesmas condições, têm direito à redução da jornada de trabalho.
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Qual a carga horária de um funcionário PCD?

A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho.
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Quais são os três direitos para as pessoas com deficiência?

Cabe, pois, ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, bem como outros que propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico.
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Quem trabalha como PCD ganha mais?

Um empregado PcD tem direito a igualdade de salários com todos que ocupem a mesma função ou cargo na empresa. Portanto, esse é mais entre os direitos de um trabalhador com deficiência.
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Como o INSS sabe que sou PCD?

O perito do INSS pode constatar mudanças no grau da sua deficiência com o passar dos anos trabalhados. Por isso, será importante que você leve todos os seus documentos médicos na perícia. São os documentos que ajudarão você a comprovar o seu grau de deficiência.
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Quais são as 52 patologias para PCD?

Veja quais são essas patologias:
  • Problemas graves de coluna; Membros com deformidades; Síndrome do túnel do carpo; Encurtamento de membros; ...
  • Escoliose acentuada; Artrite reumatoide; Esclerose múltipla; Quadrantectomia; ...
  • Hemiparesia; Tetraparesia; Paraparesia; Poliomielite; ...
  • Artrodese; Triparesia; Parkinson; Triplegia;
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Qual o valor da aposentadoria PCD?

Pelo projeto, no cálculo da aposentadoria do servidor com deficiência será utilizada a média simples dos 80% maiores salários de contribuição, atualizados monetariamente e limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje, R$ 7.786,02.
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Qual a regra para demitir um PCD?

Não existem regras específicas para demitir uma pessoa por ela ser PCD.
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Qual o CID para considerar PCD?

Os principais CIDs que englobam essa deficiência são: CID H54.
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Quanto tempo o PCD precisa trabalhar para se aposentar?

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: é devida ao trabalhador segurado, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência.
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