Quando você opta pelo saque-aniversário e for demitido?

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
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O que acontece quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?

Assim, em outras palavras, o que a Caixa Econômica Federal quer dizer é que, enquanto a modalidade do FGTS estiver programada para saque-aniversário e durante os próximos dois anos após o pedido de mudança dessa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS após ser demitido.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na rescisão?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Quem optar pelo saque-aniversário perde os 40%?

A adesão é opcional, mas, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.
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Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS pode sacar a multa rescisória?

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário recebe anualmente um percentual do saldo de sua conta de FGTS no mês do seu aniversário, além de um valor adicional. Em caso de demissão sem justa causa, ele só pode sacar a multa rescisória, e não o valor do saque-aniversário.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

Como fica a rescisão de quem tem saque-aniversário?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?

Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS retido, saindo do saque-aniversário automaticamente por dois anos.
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Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%. Veja abaixo como vai ser feita a liberação.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
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Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado?

Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.
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Quando libera o FGTS bloqueado?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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Como saber quanto vou receber de FGTS saque-aniversário?

Como saber quanto vou receber? O trabalhador pode consultar o extrato de sua conta do FGTS no aplicativo, onde os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
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Como retirar o FGTS retido?

para saques de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos; para saques acima de R$ 3 mil (comente na segunda etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.
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Quem pega saque aniversário tem direito ao seguro desemprego?

Recebo seguro-desemprego? Sim, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não perde o seguro-desemprego. FGTS e seguro-desemprego são benefícios independentes. A confusão se dá porque a pessoa que opta pelo saque-aniversário, quando é demitida sem justa causa, perde o direito de sacar integralmente o valor do FGTS.
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Como posso sacar o FGTS mesmo tendo optado pelo saque-aniversário?

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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O que se perde com o saque-aniversário?

A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por essa modalidade, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Quem fez saque-aniversário tem direito aos 40%?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Quanto tempo a Caixa demora para liberar a multa do FGTS?

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Quanto dá rescisão de 1 ano?

Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, vale novamente a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
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O que acontece se eu antecipar o saque-aniversário e for demitido?

Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020, agora poderá sacar o saldo retido. Mas se o valor já foi usado para antecipação de empréstimos, apenas a parte restante estará disponível.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS vai poder sacar?

Não. A nova regra, regida pela Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, permite o saque do saldo somente para trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020 até a data da publicação. Se houver valor bloqueado por empréstimo, ele não será liberado.
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Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

Como solicitar a quitação antecipada?
  1. Por telefone: a primeira opção é ligar diretamente para o banco onde o empréstimo foi contratado. ...
  2. Pela internet: a maioria dos bancos oferecem a opção de quitação através de seus sites ou aplicativos. ...
  3. Presencialmente: se preferir, você também pode ir até uma agência física.
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Quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Como fica o saque-aniversário em caso de demissão?

Apesar da vantagem da liberação anual, o saque-aniversário impede o trabalhador de receber o total dos recursos caso seja demitido.
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Qual é o valor do saque-aniversário?

Neste dia, serão pagos os valores até R$ 3.000 para quem tem conta bancária cadastrada no app do FGTS e também para os aniversariantes dos meses entre janeiro e abril que não estão com o cadastro bancário. Receberá em 7 de março quem faz aniversário entre maio e agosto e não tem o cadastro.
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