5603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado Vejamais[p5](NR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.
5356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
Como posso transferir créditos de ICMS para terceiros?
É possível transferir créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e ramos diferente, desde que esta transferência ocorra dentro de uma mesma unidade da federação e seja prévia e expressamente autorizada pela Receita Estadual.
CFOP 5353 é usado para prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial (dentro do estado); CFOP 7363 é usado para prestação de serviço de transporte destinado a estabelecimento (exterior).
5.9) 5.352 / 6.352 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial ou industrial de cooperativa; 5.10) 5.351 / 6.351 - prestação de serviço de transporte destinada às prestações de serviços da mesma natureza; 5.11) 7.358 - prestação de serviço de transporte destinada a estabelecimento no exterior.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Assim como o CFOP 5553, o CFOP 6553 indica devolução de compra de bem para o ativo imobilizado. Mas o seu primeiro dígito, 6, indica que essa operação acontece entre duas empresas localizadas em estados diferentes.
CFOP 6913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. 6913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.
O CFOP 5206 deve ser utilizado pelo tomador do serviço de transporte, quando precisar anular uma operação de frete. Normalmente, isso acontece quando há o recebimento de um CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) com algum tipo de erro, mas que já não pode mais ser cancelado.
5353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
Como o transporte se iniciou fora da UF sede da transportadora e a UF de início é igual a UF de fim do transporte, deve-se usar o CFOP “5932”. Se a UF do fim da prestação do serviço fosse qualquer UF diferente de MG, deveria ser usado o CFOP “6932”, pois a UF de início é diferente da UF de fim do transporte.
Assim, o CFOP 5656 é empregado em transações que envolvem a venda direta de produtos ao consumidor final, proporcionando uma categorização clara e eficiente das operações comerciais.
Transferir créditos acumulados de ICMS entre empresas é possível com autorização da Receita Estadual, trazendo vantagens de redução de custos e recuperação financeira. Restrições e limites são comuns. É possível transferir créditos acumulados de ICMS de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e ramos diferentes.
Pode transferir crédito de ICMS da matriz para filial?
Regra geral, ressalvadas disposições em contrário, em conformidade com o inciso III do artigo 69 do RICMS/2000, é vedada a transferência de saldo de crédito de um para outro estabelecimento, mesmo quando ambos estejam localizados no Estado de São Paulo.
O que é o sistema e-CredAc? O sistema e-CredAc gerencia exclusivamente os créditos de ICMS gerados em razão de operações e/ou prestações nas quais ocorreram as hipóteses previstas nos Artigos 71 e 81 do Regulamento do ICMS, registrando os pedidos de apropriação e utilização, bem como a movimentação da conta corrente.
