O CFOP 1206 deve ser utilizado sempre que você devolver uma mercadoria que foi comprada com o regime de substituição tributária. Ou seja, quando o fornecedor já pagou o imposto antecipadamente por você. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como desistência da compra, defeito no produto, erro na entrega etc.
O CFOP utilizado para a remessa é 5949 (Outras saídas) para dentro do Estado ou 6949 para interestadual e não permite envio para o exterior, por se tratar de exportação.
Esse código, juntamente com o “CFOP 1352”, é crucial para empresas que desejam registrar movimentações sem transferir a titularidade das mercadorias. Dessa forma, o CFOP 1353 permite que as empresas mantenham um controle mais detalhado e preciso sobre suas operações internas, reduzindo os riscos de erros fiscais.
CFOP 1353 tem crédito de ICMS? A opção de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ou não ser válida nas operações enquadradas no CFOP 1353. Isso vai depender da incidência do tributo sobre a nota fiscal emitida.
CFOP 1351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza. 1351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
Pode-se dizer que o principal documento do transporte de cargas é o CT-e. Ele é usado em transporte de carga intermunicipal, interestadual e internacional em qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário, dutoviário).
O CFOP para simples remessa é o 5.949, e ele é utilizado para indicar operações em que não há a transferência de propriedade, como remessas para conserto, retorno de mercadorias em garantia, entre outros casos semelhantes.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS e 1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Se for uma entrada, seguirá o seguinte padrão: 1.000: entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado; 2.000: entrada ou aquisição de serviços de outro Estado; 3.000: entrada ou aquisição de serviços do Exterior, isto é, para quem faz importação.
O que significa "Anulação de serviço de transporte"?
O que é uma carta de anulação de frete? Também conhecida como nota de anulação de frete, é emitida quando a mercadoria não é entregue ao destinatário e o Conhecimento de Transporte (CT-e) não pode mais ser cancelado. Ou seja, o transporte de cargas é interrompido ou parado.
5661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização. Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra de combustível ou lubrificante para comercialização.
O que é um CTe de substituição? O CTe de substituição é um documento apropriado para corrigir erros que possam ter acontecido na emissão do CTe originário.
Quando emitir nota fiscal de serviço de transporte ou CTe?
O CTe é um documento que tem validade em todo o território nacional e deve ser apresentado durante as fiscalizações ocorridas no transporte dos produtos. Por fim, é importante destacar que ele é de emissão obrigatória para todos os modais de transporte.
O manifesto de carga, basicamente, consiste em uma lista com todos os Conhecimentos de Transporte eletrônico (CTe) ou notas fiscais relacionados à carga. Ele serve para agilizar o processo de registro de documentos em trânsito e para catalogar as características das cargas, facilitando a fiscalização nas estradas.
Quando o fornecedor emitiu a nota fiscal, ele estava realizando uma operação de saída. Portanto, o CFOP deve começar com um desses dois dígitos. No entanto, ao cadastrar a nota no sistema, você está realizando uma operação de entrada. Portanto, o CFOP que você deve indicar deve começar com 1 ou 2.
O CFOP para CTe é um código que define a natureza da operação ou prestação de transporte que está sendo realizada. É um dos elementos que compõem o CTe, o documento fiscal obrigatório para as transportadoras.
1552 – Transferência de bem do ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa. Quando sua empresa recebe uma mercadoria vinda da sua própria empresa, de uma sede no mesmo estado, mercadoria essa para ser destinada às atividades da empresa.
CFOP 1451 Retorno de animal do estabelecimento produtor. 1451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
