Quando posso denunciar um vizinho?

Sim, é permitido acionar a polícia em casos de som alto que configuram perturbação do sossego. A Polícia Militar pode ser acionada pelo número 190 para intervir em situações de barulho excessivo. Veja como proceder: Explique a situação de forma clara e objetiva.
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Qual o horário que é considerado perturbação do sossego?

É importante esclarecer que não existe um horário específico estipulado em lei para o início da "Lei do Silêncio". O que se deve considerar é a perturbação do sossego alheio em qualquer horário do dia ou da noite.
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O que fazer quando um vizinho te perturba?

Evite entrar em desentendimentos com vizinhos. Em caso de incômodo ou perturbação de sossego, acione a corporação por telefone, pelo número 193. Pode-se ligar também para o número 190 da Polícia Militar.
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Quando posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?

Você pode ligar para a polícia por causa do barulho sempre que os ruídos estiverem muito altos e constantes e te incomodarem. Isso inclui também animais domésticos como cachorros que ficam latindo o dia todo e acabam incomodando a vizinhança.
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Como posso fazer uma denúncia contra meu vizinho?

O que é? A denúncia contra o vizinho deve ser feita em um dos CACs da Prefeitura e não poderá ser anônima; O assunto da denúncia deve ser relacionado a obras; Após dada a entrada no processo, o fiscal da prefeitura fará vistoria no local denunciado para fazer análise e verificação se a denúncia procede ou não.
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Com um Boletim de Ocorrência já posso processar meu vizinho?

O que é assédio moral entre vizinhos?

O assédio ou bloqueio de vizinhança ocorre quando uma pessoa começa a receber ameaças de um vizinho. Estas ameaças podem ir desde notas perturbadoras a graffitis insultuosos na porta de entrada.
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O que devo fazer se meu vizinho me incomodar?

Caso esse seja o seu problema, o melhor a fazer juntar a associação de moradores para realizar uma reclamação formal junto à Prefeitura, contando com a assinatura de todos os vizinhos que estão se sentido lesados pela situação.
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O que é considerado perturbação do sossego?

Basicamente, um ruído superior a 85 dB, em qualquer hora do dia, pode ser considerado pela jurisprudência como crime ambiental, por se tratar de poluição sonora. Já um ruído inferior a 85 dB pode configurar contravenção penal de perturbação de sossego.
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Como provar que o vizinho faz barulho?

Contar com testemunhas é uma arma poderosa para comprovar a perturbação do sossego. Caso outros moradores também tenham sido afetados pelos barulhos em excesso, peça que eles relatem o ocorrido. Isso funciona especialmente para festas em condomínios que ultrapassam o limite de horário permitido.
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O que é importunação de vizinho?

A perturbação do sossego se dá por qualquer tipo de ruído, música ou som que cause incômodo a outras pessoas. Isso pode acontecer em qualquer propriedade, seja ela residencial ou comercial. Ela acontece quando há música alta, festas, animais domésticos, obras e qualquer evento que produza sons incômodos.
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É crime perturbar vizinho?

Juiz orienta sobre como proceder em casos de perturbações do sossego e poluição sonora. A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.
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Como dar queixa de vizinho?

O registro na delegacia (presencial ou online) significa possível abertura de uma investigação pela Polícia Civil. Portanto, não é algo que tenha efeito imediato. Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).
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Como desligar o som do vizinho?

Como desligar o som do vizinho à distância?
  1. Existem algumas formas de desligar o som à distância, mas que são consideradas ilegais.
  2. A melhor forma de lidar com o barulho excessivo do vizinho é ligando para a polícia.
  3. Uma das formas de acabar com o barulho de vizinhos é investindo em janelas antirruído.
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Como denunciar vizinho barulhento?

O barulho de festas é uma questão séria que afeta a qualidade de vida dos moradores da cidade. Denunciar eventos ruidosos no SP156 é uma forma eficaz de combater essa prática, permitindo que a Prefeitura tome as medidas adequadas para garantir o respeito ao direito ao sossego e à tranquilidade pública.
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Qual é o horário de silêncio pela lei?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas.
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Qual o valor da multa por perturbação do sossego?

Os valores das multas variam de R$ 12.000,00 a R$ 36.000,00.
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O que fazer quando o vizinho não para de fazer barulho?

Para facilitar esse momento e garantir que não ocorram maiores conflitos, separamos algumas dicas de como você pode proceder em caso de barulho no seu prédio.
  1. 1 – Conversa amigável.
  2. 2 – Seja paciente.
  3. 3 – Utilize isolamento acústico.
  4. 4 – Registre os incômodos.
  5. 5- Procure as autoridades competentes.
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O que diz a nova Lei do Silêncio?

A legislação vigente ainda prevê a zona sensível à ruído ou de silêncio, ou seja, lhe é assegurada um silêncio excepcional em uma faixa determinada pelo raio de 200 metros de distância de hospitais, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde ou similares, contudo, a lei não inclui ou penaliza igrejas e templos ...
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É permitido filmar a casa do vizinho?

Não há proibição legal de se filmar ambientes externos, ainda que seja a fachada de uma residencia, sendo que, provavelmente, no seu caso, a câmera não estaria registrando apenas as imagens da sua casa.
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O que é considerado barulho excessivo?

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis.
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Como fazer prova de perturbação do sossego?

Para comprovar o barulho em um determinado local ou cômodo em desconformidade com a regra do condomínio, poderão ser realizadas provas testemunhais, vídeos com som, ata notarial ou outra prova para auxiliar na comprovação dos fatos.
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Posso processar um vizinho barulhento?

O art. 42 da Lei das Contravencoes Penais prevê como crime quem perturba o sossego (faz barulho, etc..), com pena de prisão ou multa. Basta comparecer na delegacia de polícia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência, para que seja iniciada a investigação penal que poderá resultar num processo criminal.
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O que fazer quando o vizinho está perturbando?

Por sua vez, se não resolver, a situação estiver hostil ou você morar em uma casa, é importante fazer um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil. Essa medida é válida tanto para um vizinho que é pessoa física quanto para bares, restaurantes, boates etc.
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Como fazer uma denúncia anônima de perturbação do sossego?

Em caso de emergência o usuário deve discar "190".
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Qual é o valor da multa por barulho?

Multas para infrações podem variar de R$ 10.000,00 a R$ 25.000,00. Residências Particulares: Mesmo indivíduos em suas residências podem ser multados se perturbarem excessivamente seus vizinhos. As multas podem variar de R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00.
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