O ano de 2017, por exemplo, foi marcado pela reforma trabalhista, que provocou mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). Em 2022, também ocorreram diversas mudanças nas Leis Trabalhistas visando sobretudo, regulamentar os novos cenários das relações de trabalho.
25/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência.
As principais mudanças na CLT em 2024 incluem a ampliação da licença-maternidade e paternidade, reajuste do salário mínimo e do adicional noturno, redução da jornada semanal, flexibilização do banco de horas e a atualização da contribuição sindical.
A nova lei trabalhista de 2025 trazem mudanças importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando as relações entre empresas e funcionários. Dentre as principais alterações, destaca-se a flexibilização da jornada, novas regras para trabalho remoto e mudanças no trabalho aos domingos e feriados.
Direitos trabalhistas 2025, Veja as novas Novas regras da CLT que terá mudanças importantes .
Qual é a CLT mais atualizada?
Versão atualizada da CLT está disponível na Biblioteca Digital da Câmara. Está disponível na Biblioteca Digital da Câmara nova edição da coletânea CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, atualizada até 12/03/2024.
A nova proposta sugere a implementação de uma escala 4×3, que traria as seguintes mudanças: - Quatro dias de trabalho por semana, seguidos por três dias de descanso. - Limitação de 8 horas diárias de trabalho, totalizando 36 horas semanais.
A Consolidação das Leis do Trabalho, ou apenas CLT, completa 76 anos em 2019 e, desde sua criação, sofreu mais de 3 mil alterações. As principais foram em momentos-chave como a promulgação da Constituição de 1988 e a Reforma Trabalhista do governo Temer, em 2017.
De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas. Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais.
A reforma trabalhista é um conjunto de normas desenvolvidas pelo governo federal a fim de atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas, criada em 1943, sob o decreto de lei nº 5.452.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2025?
De acordo com a lei trabalhista, o funcionário que sai de férias tem o direito de receber a remuneração mensal adiantada mais um adicional, que equivale a um terço do pagamento. O valor total deve ser depositado na conta do funcionário até dois dias antes do início do período de descanso.
É possível reaver um processo trabalhista com mais de 20 anos?
Portanto, mesmo que um processo trabalhista tenha mais de 20 anos, ele não caduca automaticamente. Então, é possível reaver um processo trabalhista com mais de vinte anos, desde que ele já tenha sido iniciado dentro do prazo de prescrição.
Desde a reformulação do texto legal, ficou decidido que a jornada diária pode ser estendida para 12 horas, desde que a empresa assegure um descanso mínimo de 36 horas ao trabalhador. Além disso, os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos.
Reforma tributária: entenda em 5 pontos mudança histórica nos impostos. Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.
Ementa: FERIADOS EM DOBRO - JORNADA 12X36 - A jornada especial de 12X36 horas afasta o direito ao recebimento do domingo trabalhado e dos feriados, de forma dobrada. Inteligência do parágrafo único do artigo 59-A da CLT .
[Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)]. Atualizada até outubro de 2023. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
A Lei 13.467/2017 altera mais de uma centena de pontos da CLT e traz várias mudanças que afetarão o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, bem como outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamações trabalhistas.
Inúmeros direitos trabalhistas foram profundamente alterados pela lei 13.467/17, a famosa “Reforma Trabalhista”. A nova lei que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 alterou mais de 100 pontos da CLT.
A CLT continua a ser até hoje a principal lei trabalhista brasileira, abrangendo 42,9 milhões de empregados em março deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Nos últimos anos, porém, perdeu espaço para outras modalidades.
130-A foi revogado pela Lei 13.467/2017. O número de ausências injustificadas ocorridas no curso do período aquisitivo é requisito essencial para determinar o número de dias de férias a ser concedido ao empregado, e não mais o número de horas trabalhadas por semana.
A escala 5×2 é uma escala de trabalho com respaldo legal porque se enquadra em todas as normas que regulam o tema. Pela Constituição, podemos trabalhar até oito horas diárias e 44 horas semanais. Mas compensação de horários e redução de jornada também são permitidos, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Na escala de trabalho 6×1, o funcionário tem direito a folgas semanais e descanso semanal remunerado (DSR). O DSR é um direito garantido por lei no Brasil e aplicável a todos os trabalhadores que têm jornada de trabalho de 6 dias por semana.
