Quando o imóvel não pode ser vendido?

Você já sabe que dívidas fiscais do próprio imóvel, como o IPTU, podem impedir a sua venda. Mas dívidas do vendedor também podem. Se o vendedor estiver inscrito na dívida ativa do município, do estado ou da União, a venda do imóvel poderá ser considerada uma fraude à execução fiscal, o que pode anular a venda.
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O que pode impedir a venda de um imóvel?

Por que você precisa saber disso

Certos tipos de dívidas, como IPTU atrasado, taxas condominiais ou pendências judiciais, podem inviabilizar a venda de um imóvel. Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar a situação financeira e legal da propriedade e do proprietário.
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Quais são os impedimentos para a venda de um imóvel?

Alguns dos principais impedimentos para o registro de um imóvel incluem documentação irregular, dívidas ou ônus pendentes sobre a casa ou apartamento, problemas de titularidade, falhas nas certidões, inconsistências nas informações cadastrais e até questões judiciais em andamento relacionadas à propriedade, por exemplo ...
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Quando não se pode vender um imóvel?

Sem o inventário, não é possível vender o imóvel. Isso porque enquanto o inventário (judicial ou extrajudicial) não for concluído, o bem imóvel ainda faz parte do espólio, ou seja, do conjunto de bens deixados pela pessoa falecida.
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Como impedir que um imóvel seja vendido?

Dentre as medidas cautelares mais utilizadas para impedir a venda de um imóvel, destacam-se o arresto e a indisponibilidade de bens. O arresto consiste na apreensão de um bem específico, como o próprio imóvel, como garantia de uma futura execução judicial.
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3 fatores que fazem o seu imóvel não ser vendido

O que pode anular a venda de um imóvel?

Um contrato de compra e venda de imóvel pode ser anulado por ausência de capacidade legal das partes, erro substancial, dolo, fraude, coação, falta de consentimento mútuo, vícios ocultos no imóvel ou ausência de formalidades legais, como o registro em cartório.
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Quais são os direitos do proprietário?

A propriedade, portanto, enseja no poder de exercer os direitos facultativos daquele que detém a posse, quais sejam: o poder de usar, fruir, dispor e reaver. Assim, torna-se presumido que a propriedade é plena, ou seja, que o então proprietário possui os quatro direitos aqui citados, ate que se prove ao contrário.
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O que é uma ação de alienação forçada?

Alienação judicial é a venda forçada de um bem, como um imóvel, quando os donos não chegam a um acordo. Nesses casos, o Judiciário intervém e a venda acontece via leilão, seja para resolver disputas entre proprietários ou para quitar dívidas ligadas ao bem.
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O que pode impedir o registro de um imóvel?

Um dos motivos que impedem o registro do imóvel é a irregularidade da construção, como a falta do documento Habite-se. Além disso, construções em áreas irregulares, como os locais de preservação ambiental ou lugares sujeitos à desapropriação, também são impeditivos.
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Qual idade o idoso pode vender seus bens?

Conforme mencionado inicialmente, não há limite de idade no Brasil para venda de bens. No caso de pessoas com mais de 70 anos, elas têm a liberdade de comprar ou vender imóveis, desde que possuam capacidade civil plena.
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Em quais casos é possível cancelar uma escritura?

A escritura de um imóvel pode ser anulada em diversas situações, tanto em casos de escritura de posse quanto de escritura definitiva. Uma das principais causas de anulação é a existência de vícios no consentimento das partes, como coação, erro ou dolo.
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O que invalida um contrato de compra e venda?

Entre elas, estão a falta de capacidade legal de uma das partes envolvidas, assim como a ocorrência de fraude, coerção ou má-fé. Atos como esses podem anular o contrato de compra e venda. Outro motivo são as informações mentirosas ou de equívocos consideradas significativas sobre a propriedade.
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Quais os requisitos mínimos para vender um imóvel?

O vendedor deve apresentar um comprovante de residência atualizado, que pode ser uma conta de luz, água, telefone ou qualquer outro documento oficial com data recente. São necessárias diversas certidões negativas para garantir que o vendedor não possui débitos que possam comprometer a venda do imóvel.
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O que atrapalha a venda de um imóvel?

Taxas e despesas elevadas: Altas taxas de condomínio, IPTU elevado ou outras despesas associadas ao imóvel podem ser desanimadoras. Acessibilidade e transporte: Falta de transporte público próximo ou dificuldade de acesso podem influenciar negativamente na decisão de compra.
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Em que caso a venda não será anulável?

A venda não será, porém, anulável, se o adquirente provar que o preço pago não era inferior ao valor da coisa. No Projeto 634/1975, DOU 13.06.1975, houve alteração: Art. 494. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente houverem consentido.
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São impedimentos para a venda de um imóvel?

  • Existência de dívidas. A existência de dívidas é, certamente, um dos principais impedimentos na hora de vender um imóvel — sobretudo quando a negociação depende de financiamento. ...
  • Ausência de documentos essenciais. ...
  • Valor muito acima do mercado. ...
  • Divulgação ineficiente. ...
  • Problemas estruturais e de conservação no imóvel.
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Como saber se um imóvel tem impedimento?

Como saber se meu imóvel está irregular? Para identificar se seu imóvel tem irregularidades, você deve verificar a matrícula no cartório, consultar débitos na prefeitura (IPTU, Habite-se) e checar possíveis restrições judiciais. Também é importante verificar se todas as reformas foram registradas oficialmente.
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Quais são as medidas legais que podem impedir a venda de um imóvel?

Afinal, o que impede a venda de um imóvel? 
  1. Ter dívidas. Um dos fatores que podem impedir a venda do imóvel é a inadimplência. ...
  2. Não tirar certidões negativas. ...
  3. Não fazer propaganda da venda. ...
  4. Não realizar reparos no imóvel. ...
  5. Colocar valores fora do padrão.
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Posso fazer escritura de um imóvel com o nome sujo?

No momento em que você está com o “nome sujo”, negativado por alguma dívida pendente, é praticamente impossível conseguir financiar imóvel. Como uma das etapas é a verificação de crédito, os bancos dificilmente liberam uma aquisição de bem com valor agregado tão alto para quem está com pendências.
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Quais são as três formas de alienação?

As três grandes formas da alienação (social, econômica e intelectual) são a causa do surgimento, da implantação e do fortalecimento da ideologia (CHAUÍ, 2000).
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O que é alienar um imóvel?

A alienação de imóveis nada mais é do que um bem usado como garantia para quitar uma dívida. Essa é uma alternativa muito comum no mercado imobiliário para a liberação de um imóvel, sendo o credor o banco que financia ou a própria construtora.
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O que é a carta de adjudicação?

Isso significa que a carta de adjudicação é o documento que comprova que o bem agora é do credor. Com ela, o credor pode requerer a transferência da titularidade no cartório de registro de imóveis.
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O que pode ser desapropriado?

Consoante ao art. 182 da Constituição da República, poderão ser desapropriados por interesse social para fins de política urbana os imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados em área incluída no plano diretor da cidade.
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O que é ação reivindicatória de imóvel?

Quando o proprietário deseja buscar coisa sua, móvel ou imóvel, que se encontra na posse injusta de terceiros.
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Em quais casos o proprietário pode pedir o imóvel?

Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado de volta?
  • Término do prazo nos contratos firmados por prazo determinado igual ou superior a 30 meses, ou após 5 anos de locação ininterrupta; ...
  • Para uso próprio, de seus ascendentes ou descendentes, desde que o locador não possua outros imóveis na mesma localidade;
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