A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40% entre contribuintes de ICMS desde 1º de janeiro de 2013.
A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada para bens e mercadorias importadas ou que possuam Conteúdo de Importação superior a 40%.
ICMS INTERESTADUAL, COMO FUNCIONA NA PRÁTICA? │ Aprenda suas regras de 12%, 7% e 4%
Qual a porcentagem do ICMS?
Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 20%, conforme a Lei 10.253. A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2025.
Assim, o Maranhão é o Estado com o maior Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária.
Em geral, as menores alíquotas do Brasil são de 17% (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo) e a maior é de 22% (Maranhão). Segue a lista completa: Acre: 19% Alagoas: 19%
A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40% entre contribuintes de ICMS desde 1º de janeiro de 2013.
Quem é o responsável pelo recolhimento? Nos casos em que há DIFAL a ser recolhida em uma aquisição interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária e houver acordo de ST (Convênio ou Protocolo), o responsável por esse recolhimento é o remetente da mercadoria (Convênio ICMS 142/2018).
Para compras inferiores a US$ 50 realizadas em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme, onde os impostos são pagos no ato da compra, a alíquota do Imposto de Importação será de 20%, acrescido do ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, funciona da seguinte forma: 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste; 12% para operações com destino aos estados da região sul e sudeste (exceto o Espírito Santo).
Assim, classificou a operação de saída interestadual, através do CST 800 (“Nacional – Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento), totalmente tributada”), com incidência da alíquota de 4% sobre o total da operação interestadual, com base nas disposições do § 2º do artigo 52 do RICMS/ ...
Como utilizar a Tabela ICMS? O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar o estado de origem da operação nas linhas da tabela. Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário. Na junção da linha de origem com a coluna de destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação interestadual.
Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Para isso, é necessário, primeiro, encontrar a porcentagem do ICMS (18%) em forma decimal. Basta dividir a porcentagem por 100: 18% ÷ 100 = 0,18. Depois, multiplique o preço do celular pelo valor decimal da porcentagem do ICMS: R$ 1.000,00 × 0,18 = R$ 180,00.
Difal é a diferença de alíquota sobre uma mercadoria determinada entre o estado de origem da mercadoria e o de destino. Como o ICMS é pago para o estado de origem, o estado de destino requer uma parte do imposto e cobra essa diferença de alíquota.
Como saber qual alíquota usar? Para saber qual alíquota usar, é preciso identificar em qual anexo seu CNAE ou negócio se encaixa. Sabendo isso, basta conferir na tabela qual faixa de alíquota Simples Nacional 2025 você corresponde, conforme seu faturamento, e verificar qual alíquota deve ser utilizada para o cálculo.
Com aumento de cinco pontos percentuais que foram aplicados gradualmente desde 2022, o ICMS maranhense foi o que mais subiu no período, seguido do imposto do Piauí, que será de 22,5% a partir de abril deste ano. Em 2022 era de 18%.
O IPVA da LaFerrrai goiana em 2025 foi de exatos R$ 1.200.738. Com o valor, é possível comprar um Porsche 911 Carrera GTS Cabriolet, que custa R$ 1.174.000 no Brasil, ou então dois Porsche 718 Cayman novos, que têm preço sugerido de R$ 535 mil por veículo.
Para encontrar o valor do DIFAL, é só calcular a diferença entre a alíquota do ICMS cobrada no estado de origem e aquela cobrada no estado de destino de um produto vendido. O percentual resultante deve ser aplicado ao valor total da venda e recolhido pela empresa.
