Quando o ICMS é 17%?

Os 26 Estados e o Distrito Federal começaram 2024 com alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que variam de 17% a 22%. O levantamento foi realizado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
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O que é o ICMS de 17%?

Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
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Quanto custa 17% de ICMS?

Os 17% recolhidos pelo ICMS, por sua vez, incidem sobre o valor da compra já considerando o imposto de importação. Considere como exemplo uma compra internacional online cujo valor dos produtos e serviços no carrinho seja de US$ 50 (aproximadamente R$ 275 em setembro de 2024).
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O que é ICMS 17%?

De acordo com o comitê, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a "menor alíquota modal" aplicável no país. O termo "alíquota modal" designa o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
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Quando o ICMS é 18%?

Assim, se o celular custa R$ 1.000,00 e a taxa de ICMS é 18%, o valor total que você pagaria, incluindo o ICMS, seria R$ 1.180,00. Mas, atenção, pois nem todo cálculo de imposto é tão simples. Sempre considere a ajuda de ferramentas apropriadas e profissionais qualificados em outros casos mais complexos.
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URGENTE! O ICMS DE 17% É UMA MENTIRA! ESSE IMPOSTO TEM UM CÁLCULO TENEBROSO, ENTENDA E APRENDA!

Quais são os 3 tipos de ICMS?

Incidência de ICMS
  • O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
  • O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
  • O ICMS diferencial de alíquota, que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
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Qual a tabela de ICMS por estado?

Qual é o ICMS dos estados?
  • Paraíba: 20%;
  • Paraná: 19,5%;
  • Pernambuco: 20,5%;
  • Piauí: 21% para 22,5% (válido a partir de 01/04/2025);
  • Rio Grande do Norte: 18% para 20% (válido a partir de 20/03/2025);
  • Distrito Federal: 20%;
  • Espírito Santo: 17%;
  • Goiás: 19%;
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Como saber qual alíquota usar?

Como saber qual alíquota usar? Para saber qual alíquota usar, é preciso identificar em qual anexo seu CNAE ou negócio se encaixa. Sabendo isso, basta conferir na tabela qual faixa de alíquota Simples Nacional 2025 você corresponde, conforme seu faturamento, e verificar qual alíquota deve ser utilizada para o cálculo.
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Qual a porcentagem do ICMS hoje?

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 20%, conforme a Lei 10.253.
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O que significa 25% no ICMS de importações?

O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará em vigor em abril de 2025.
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Qual é a alíquota do ICMS?

Cada mercadoria possui sua alíquota específica de acordo com sua origem. Mercadorias 100% nacionais, o ICMS fica entre 7% ou 12%. Já as mercadorias estrangeiras, a alíquota mantém-se fixa em 4%. Sempre que existir a necessidade de especificação do produto, vale consultar as normas atualizadas.
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Qual é a alíquota de ICMS para importações?

​A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40% entre contribuintes de ICMS desde 1º de janeiro de 2013.
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Qual o valor do ICMS atualmente?

Atualmente, o ICMS varia nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, a alíquota é de 14% no diesel e 29% para a gasolina.
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Como calcular ICMS?

Digamos que o produto custe R$2.000 reais, se considerarmos 14% de alíquota de ICMS, temos: R$2.000 x 14% (0,14) = R$280 de ICMS para pagar ao Estado.
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Qual o ICMS mais caro do Brasil?

Assim, o Maranhão é o Estado com o maior Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
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Quem paga o ICMS, vendedor ou comprador?

Assim, embora o consumidor final pague o imposto embutido no preço de compra, é o contribuinte substituto quem efetua o recolhimento ao Estado. Já no caso do ICMS normal (não-ST), o imposto é recolhido por quem realiza a venda do produto ou a prestação do serviço.
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Como consultar o ICMS?

​1 - Fazer o Login no Posto Fiscal Eletrônico utilizando o certificado digital ou a senha:
  1. 2 – Clicar em Débitos e Pagamentos -> Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento:
  2. 3 - Preencher com o número da Inscrição Estadual para a qual se quer efetuar a consulta, escolher a referência e clicar em consultar:
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O que significa "ICMS 25%"?

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária.
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Como usar a tabela ICMS?

Como utilizar a Tabela ICMS? O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar o estado de origem da operação nas linhas da tabela. Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário. Na junção da linha de origem com a coluna de destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação interestadual.
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Como saber a alíquota do ICMS de um produto?

Exemplo do ICMS com Substituição Tributária:

ICMS da operação própria = Mercadoria: R$2.000,00 X Alíquota ICMS: 18% = R$360,00. Base de cálculo e valor de ICMS-ST = Mercadoria: R$2.000,00 + 50% MVA X 18% = 540,00.
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Como fazer cálculo de alíquota?

Para calcular a alíquota efetiva manualmente — com exceção da primeira faixa de receita — e descobrir qual será a taxa percentual sobre a receita bruta de um negócio, basta aplicar a seguinte fórmula: Alíquota Efetiva = (RBT12 . ALÍQ – PD) / RBT12.
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Quando o ICMS é 12?

A alíquota interestadual de ICMS, funciona da seguinte forma: 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste; 12% para operações com destino aos estados da região sul e sudeste (exceto o Espírito Santo).
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Como saber o ICMS de um NCM?

É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM? A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal. No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa.
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Quem paga o ICMS?

Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.
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