Quando o feriado cai no sábado e trabalha de segunda a sexta?
Como funciona o feriado coincidente com sábado compensado para quem trabalha de segunda a sexta? Para trabalhadores que têm jornada de segunda a sexta-feira, um feriado no sábado não altera diretamente a carga horária semanal, já que existe a compensação de horas para não trabalhar neste dia.
Nesse contexto, quando um feriado cai no sábado, não é necessário fazer a compensação das horas, uma vez que o funcionário já tem direito ao feriado remunerado.
Segundo a advogada trabalhista Karolen Gualda Beber, coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados, sim, o sábado é considerado dia útil para esse fim. Isso se aplica tanto a trabalhadores que seguem a escala 6x1 (de segunda a sábado) quanto àqueles com jornada 5x2 (de segunda a sexta-feira).
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Sim, sábado é um dia útil de trabalho — da mesma forma que os dias entre segunda e sexta-feira — conforme a legislação brasileira. Em tese, o trabalhador poderia até mesmo receber o salário no sábado, se não fosse pela jornada diferenciado dos bancários.
TRABALHO DE SEGUNDA A SEXTA PARA Ñ TRABALHAR NO SÁBADO, MAS SE FOR UM FERIADO? part.@andreusthomaziTF
Como fica o feriado no sábado para quem trabalha de segunda a sexta?
Como funciona o feriado coincidente com sábado compensado para quem trabalha de segunda a sexta? Para trabalhadores que têm jornada de segunda a sexta-feira, um feriado no sábado não altera diretamente a carga horária semanal, já que existe a compensação de horas para não trabalhar neste dia.
➡️ A empresa deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 19, pois a lei e a convenção coletiva geralmente estipulam o quinto dia útil ou o dia 20 como data limite, logo se cair no sábado deve antecipar ou fazer o pagamento no próprio dia 20, ou seja, sábado mesmo.
Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.
— A lei confere a possibilidade da folga compensatória ou do pagamento dobrado. Entretanto, existem acordos coletivos que proíbem a folga compensatória, e obrigam a remuneração em dobro. Nesse caso a norma ou acordo tem que ser cumprido — ressaltou a advogada.
Essa legislação exige que a permissão para o trabalho em feriados seja negociada entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva, além de respeitar as legislações municipais aplicáveis (art. 6º-A).
O que fazer quando o quinto dia útil cai no sábado? Quando o quinto dia útil cai no sábado, a empresa precisa pagar o funcionário até essa data. Isso pode ser feito via PIX, ou em caso de pagamentos em espécie ou cheque, deve ser feito no dia anterior.
Quando o pagamento cai no sábado, pode pagar na segunda?
Por exemplo, se você pagar um boleto no sábado, o valor só será compensado no próximo dia útil, geralmente na segunda-feira, exceto quando for feriado.
Considerando esses trechos da lei, a única forma de cumprir a jornada de 44 horas semanais é trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Por conta dessa distribuição de horários da jornada, o sábado é considerado dia útil. Apesar disso, nem todas as empresas abrem aos sábados.
59-A. É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados os intervalos para repouso e alimentação. Art. 2º Ficam revogados os §§ 5º e 6º do art.
Como dividir as 44 horas de trabalho semanal em 5 dias?
É simples! Primeiro, multiplicamos a quantidade de horas trabalhadas pelo número de dias em que o colaborador irá prestar serviço. Assim, temos: 44 horas semanais x 5 dias da semana = 220 horas mensais (Lembrando da opção das 4 horas trabalhadas aos sábados ou da compensação de 48 minutos diários).
Quando o feriado cai no sábado, a empresa tem que pagar?
A compensação de horas referentes a sábados que recaem em feriados consiste em exigência de trabalho de dia de descanso remunerado, devendo as respectivas horas, portanto, serem pagas como remuneração de trabalho em feriado.
Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?
Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.
Nos casos em que a hora extra é paga em dinheiro, o padrão determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que a hora extra vale 50% mais que a hora comum em dias úteis (segunda a sábado) e 100% aos domingos e feriados.
Entretanto, conforme versa a Lei 605/1949, a remuneração em feriados é paga em dobro. Portanto, a hora extra do trabalho em feriado equivale ao dobro do valor da hora normal do colaborador.
E sobre o cálculo do adicional, o parágrafo 1 do artigo 59 traz a mesma previsão da Constituição e prevê que a hora extra deverá ser paga com o acréscimo de no mínimo 50% superior a hora de trabalho, veja: 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Faltar em dia de feriado pode ser descontado no salário?
Desse modo, devemos ressaltar que, se um funcionário faltar no feriado, essa ausência não pode resultar em desconto de salário, desde que não tenha sido convocado para trabalhar – afinal, nesse caso, nem existe a falta propriamente dita.
Ou seja, sábado está incluído no prazo de pagamento de 5 dias úteis do salário mensal, inclusive, quando for pagamento em cheque, o empregador deverá realizar em horário que permita ao empregado realizar o desconto imediato do cheque.
Para calcular o valor do adiantamento, você precisa multiplicar o seu salário mensal pela porcentagem estabelecida pela empresa. Por exemplo, se o seu salário é de R$ 2.000,00 e a empresa oferece um adiantamento de 40%, o valor do adiantamento será de R$ 800,00.
Esse adiantamento de salário tem que ser pago, independente das faltas, no entanto, pode ocorrer de não haver saldo para pagamento em virtude dessas faltas. Com relação ao Vale Transporte, ele poderá descontar esses 11 dias, pois como você faltou, não há nexo ele pagar a condução não utilizada.
