Quando o DPVAT foi suspenso?

O DPVAT foi criado em 1974 pela Lei nº 6.194/74 com a finalidade de amparar todos os feridos em acidentes rodoviários em território nacional, cobrando uma taxa dos motoristas brasileiros. Em virtude da pandemia e de um excesso de recursos, a cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020.
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Desde quando o DPVAT está suspenso?

O seguro era cobrado anualmente e o ressarcimento era válido para o ano vigente. Porém, entre 2021 e 2024, o DPVAT foi suspenso pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e estava previsto ser retomado com um novo nome: SPVAT - Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
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Quando o DPVAT deixou de ser obrigatório?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo "DPVAT". Com isso, o seguro não será cobrado em 2025. O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Quando o DPVAT foi extinto?

A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo de Jair Bolsonaro. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
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Quanto vai ser o seguro DPVAT 2025?

A partir de janeiro, o DPVAT 2025, voltará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos no Brasil. Embora o valor exato ainda não tenha sido oficialmente definido, estimativas indicam que a taxa anual para carros de passeio deverá ficar entre R$50 e R$60.
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Senado aprova retorno do DPVAT, agora SPVAT; saiba o que é o 'seguro obrigatório'

O que muda com a nova lei do DPVAT?

O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit primário. A mudança permite uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,4 bilhões. Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento.
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Qual será o valor do novo DPVAT em 2025?

O valor do SPVAT/DPVAT 2025 ainda não foi definido, mas estima-se que a taxa custará entre R$50 e R$60.
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O DPVAT voltará?

DPVAT segue suspenso e não voltará em 2025.
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Como posso solicitar o DPVAT 2025?

Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se. Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação. Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade. Informe os dados do acidente.
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O que pagar alem do IPVA?

No início do ano, ouvimos falar muito do IPVA, o imposto recolhido pelos governos estaduais para todos os veículos automotores. Porém, além dessa alíquota, é necessário pagar a taxa de licenciamento. Esse valor é diferente em cada estado brasileiro e pode até render multas e a retenção do veículo, caso fique em débito.
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Porque parou de pagar o DPVAT?

A Caixa explicou que não existem recursos suficientes para pagamentos de acidentes mais recentes. Isso porque o seguro deixou de ser pago no governo anterior e ainda está sendo analisada pelo Congresso Nacional a volta dos pagamentos. Há três anos, o seguro não recebe recursos novos.
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O DPVAT mudou de nome?

A expectativa é que o projeto avance no Congresso até sexta-feira. Extinta em 2020, durante a gestão Jair Bolsonaro, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT e entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava resistência de governadores.
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O DPVAT está sendo cobrado?

Entretanto, após uma série de debates e disputas políticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), uma lei que derrubou a cobrança do seguro. Isso significa que o SPVAT, que substituiria o extinto DPVAT, não será pago no próximo ano.
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Quanto o DPVAT paga em caso de fratura?

O valor da indenização depende do tipo de fratura e da extensão dos danos causados. De acordo com a tabela de indenizações do DPVAT em vigor até dezembro de 2020, em caso de fraturas, a indenização pode variar de R$ 2.700,00 a R$ 13.500,00, dependendo da gravidade da lesão e do tipo de fratura.
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Qual a diferença entre seguro obrigatório e DPVAT?

DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto. Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro.
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Quais são as regras do DPVAT?

Quem tem direito a receber a indenização do seguro DPVAT? Qualquer vítima de acidente de trânsito com veículo automotor tem direito a receber a indenização do DPVAT, inclusive o motorista, os passageiros do veículo e, se for o caso, o pedestre atropelado. O pagamento independe da apuração de culpados.
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Qual o valor do DPVAT 2025?

O valor do DPVAT 2025 deve ficar entre R$ 50,00 e R$ 60,00 por ano para carros de passeio, de acordo cálculo estimado do Ministério da Fazenda. Os valores exatos ainda não foram divulgados pelo governo.
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O que significa a letra T da sigla DPVAT?

A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. O termo refere-se ao seguro obrigatório, pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
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O que o seguro DPVAT cobre?

É o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
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Porque o seguro DPVAT foi suspenso?

A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro. Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.
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O que substitui o DPVAT?

Novo seguro substitui DPVAT, descontinuado em 2020

Assim como o seu antecessor, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) tem a finalidade de garantir indenização às vítimas no caso de acidentes no trânsito.
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O dinheiro do DPVAT acabou?

A cobrança foi extinta em 2020, mas os recursos arrecadados até aquela data foram suficientes para bancar as indenizações por mais três anos. Essa medida foi um dos motes da campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, porém, essa reserva acabou.
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Quando entra em vigor a nova lei do DPVAT?

Em 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 211/2024, que revoga a Lei Complementar nº 207/2024 – arcabouço do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) – que substituiria o antigo DPVAT no ano de 2025.
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Onde consultar DPVAT 2025?

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela análise do pedido e pagamento da indenização do Seguro DPVAT. Esta deve ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA ou, alternativamente, nas agências da Caixa em todo o país. Clique aqui para mais informações.
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Quem não paga IPVA tem direito ao DPVAT?

A isenção do seguro inclui todos os motoristas. Por isso, se estiver se perguntando se o veículo isento de IPVA paga DPVAT, a resposta continua sendo não. O DPVAT é isento para todos, sem necessidade de pagamento em nenhuma etapa.
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