O código CST a ser utilizado na operação é o código CST 000 - “mercadoria de origem nacional e tributada integralmente”, exceto se a operação de venda esteja sujeita a alguma das situações específicas como: isenção, redução de base de cálculo, não tributação ou diferimento, o CST a ser utilizado deverá observar esta ...
O que significa o código CST 000 no Simples Nacional?
O código CST 000 é utilizado quando o produto se enquadra nos seguintes critérios: origem nacional: verifique na Tabela A se o código de origem correspondente ao produto é 0; tributação integral: consulte a Tabela B e para ver se o código de tributação correspondente à tributação integral é 00.
aquisição de mercadoria para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS: CFOP 1.126/2.126 (compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS) e CST 000; 4.2.
Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
ORIGEM “0” – PRODUTO NACIONAL – é utilizada apenas quando o produto for produzido no Brasil, com matérias primas de origem nacional, ou seja, não existe informação na Ficha de Conteúdo de Importação – FCI.
É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.
Sendo o CFOP 6.403 uma operação de revenda de mercadoria, o Código de Situação Tributária adequado à legislação é o CST 53 (Saída não Tributada) ou 99 (Outras Saídas).
400 – Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Sendo assim, cada dígito da Tabela CST tem um significado específico: O primeiro dígito indica a origem da operação; O segundo dígito representa a tributação do ICMS na operação; O terceiro dígito fornece informações adicionais sobre a forma de tributação.
Ele ocorre quando há isenção parcial ou total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geralmente concedida por incentivos fiscais estaduais ou políticas públicas. Mas como essa desoneração funciona na prática?
O código CST a ser utilizado na operação é o código CST 000 - “mercadoria de origem nacional e tributada integralmente”, exceto se a operação de venda esteja sujeita a alguma das situações específicas como: isenção, redução de base de cálculo, não tributação ou diferimento, o CST a ser utilizado deverá observar esta ...
O CST 00 é utilizado quando a operação é tributada integralmente pelo ICMS, ou seja, não há isenções, reduções de base de cálculo ou qualquer outra forma de benefício fiscal que afete o valor do imposto a ser pago.
Emissor do Regime Normal e CST=60 venda p/ consumidor final. A venda para consumidor final não requer a informação do ICMS retido anteriormente por Substituição Tributária.
A primeira delas, chamada Tabela A do CST, está relacionada ao primeiro dígito e mostra a origem da mercadoria. Já a segunda, Tabela B do CST, refere-se aos dois últimos dígitos e indicam como deve ser feita a tributação da mercadoria.
DOC. FISCAL), na entrada está como 1929, porém você deve verificar qual a finalidade dessa compra. Se for o caso caberia colocar 1102 (no caso de compra para comercialização).
Localize a tabela de origem do produto, disponível nos documentos ou sistemas de gestão tributária. Identifique a origem do produto (nacional, estrangeira – importação direta, estrangeira – adquirida no mercado interno, etc.) e anote o indicador numérico correspondente.
Informações Adicionais: A falha ocorre devido ao CFOP utilizado, quando informado o código “CFOP 9999” o NFE entende que trata se de uma nota de Prestação de Serviço.
