Quando é cobrado ICMS de frete?
O ICMS é cobrado sempre que há uma operação de transporte de cargas entre pessoas jurídicas ou entre pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, o imposto é devido tanto nas operações comerciais quanto nas operações não comerciais.Quando o frete entra na base do ICMS?
Com base na legislação, o frete só é incluído na base de cálculo do ICMS próprio quando for do tipo CIF.Em qual situação o ICMS é cobrado sobre transportes?
Ele incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prestações onerosas (aquelas que envolvem valores, não se aplicando a prestações gratuitas ou sem custos) de serviços de comunicação, entrada de mercadoria importada do exterior, ...Quando o CTe tem ICMS?
Assim, o ICMS no CTe é aplicável a: Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, abrangendo qualquer modalidade, seja de bens, mercadorias, pessoas ou valores.Live 06 - CFOP e CST para serviço de transporte
Qual a alíquota de ICMS para CTe?
Com esse valor em mãos, é hora de aplicar a alíquota de 12% sobre a base de cálculo com o ICMS incluído. Desse modo, o ICMS destacado na nota fiscal será de R$13,63 (R$113,63 x 12%).Como funciona o ICMS de transporte?
Nesse exemplo, 100% é o montante total do frete e 12% se retrata à alíquota. Assim, R$ 2.000,00 é a representação de 88% de toda a quantia do serviço executado. Então: R$ 2.000,00 / 0,88 = R$ 2.272,72. Dessa forma, o valor total do frete com a incidência do ICMS vai ser de 272,72 (12% como indicado na tabela).Onde é devido o ICMS no transporte?
A regra geral do recolhimento do ICMS é na Unidade Federativa de origem da prestação de ser- viço, contudo no caso de prestação de serviço de transporte iniciado no exterior, o imposto é devido no Estado de destino ou fim do transporte.Qual é o fato gerador para incidência do ICMS?
O "fato gerador" do ICMS é o acontecimento que dá origem à obrigação de pagar o imposto. No estado do Ceará, ocorre, por exemplo, na saída de mercadoria de um estabelecimento de contribuinte, no fornecimento de alimentação e bebidas por qualquer estabelecimento, na transmissão de mercadorias a terceiros, etc.Como calcular o ICMS de um CTE?
O ICMS também precisa ser calculado, sendo 0,30% sobre o valor da nota fiscal, com um mínimo de R$3,00 por CTe. Para calcular o ICMS do frete, faça a seguinte conta: 100% (valor do frete) – 7%, divida o resultado por 100 e divida o valor do frete por esse resultado.Quais impostos incidem sobre o frete?
Quais são os impostos?
- Imposto de Importação (II), federal.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que irá para o seu Estado.
Quando posso tomar crédito de ICMS sobre frete?
É assegurado o direito ao crédito do valor do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte ao contribuinte para o qual o serviço for prestado, isto é, para aquele que contratou e pagou a referida prestação (tomador do serviço).Quando devo destacar o frete na nota fiscal?
Sendo assim, você deve destacar o valor do frete na nota fiscal apenas se você cobrar o frete do cliente separadamente. Por outro lado, se você incluir o valor do frete ao valor dos produtos, não será necessário destacar.Quando o frete entra na base do PIS e COFINS?
Caso o frete, seja realizado pelo próprio vendedor ou por terceiros, deve ser incluído no custo total da mercadoria. Isso impacta diretamente a receita bruta e, portanto, a base de cálculo dos impostos.Quem paga o ICMS do frete FOB?
Enquanto no frete FOB quem paga pelo transporte é o comprador, no frete CIF quem paga esses custos é o vendedor.Quais são as três hipóteses de incidência do ICMS?
Diferente da maioria dos tributos, o ICMS não reúne apenas uma hipótese de incidência, mas sim cinco hipóteses reunidas no mesmo texto legal, sendo elas: operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transporte intermunicipais ou interestaduais; prestação de serviços de comunicação; produção ...Quando há incidência de ICMS?
Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS. O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.Em quais operações ocorre o fato gerador do ICMS?
O fato gerador ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular (artigo 2º, inciso I, RICMS/SP).Como funciona o ICMS sobre transporte?
O cálculo do ICMS sobre transporte leva em conta a base de cálculo (valor do frete) e a alíquota definida pelo estado de origem da prestação do serviço. A alíquota pode variar entre 12% e 18%, dependendo do estado e do tipo de operação.Quando o frete integra a base de cálculo do ICMS?
Vale ressaltar que, do ponto de vista econômico, o custo do frete é repassado para o adquirente, seja cobrando-o em separado, seja “embutindo” o valor no preço de venda. Em ambas as situações, o frete compõe a base de cálculo do ICMS, conforme determina o item 2 do § 1º do artigo 37 do RICMS/2000.Como posso pagar o ICMS de frete?
Como é feito o pagamento do ICMS sobre o frete? Após calculado o valor do ICMS sobre o frete, é necessário fazer o seu recolhimento, por meio da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).Qual a alíquota de ICMS sobre frete?
ICMS - Alíquota - Serviço de transporte. I. A prestação interna de serviço de transporte é tributada com a alíquota de 12%.Onde é devido o ICMS de transporte?
É importante salientar que o ICMS sobre o serviço de transporte será devido ao estado em que for inciada a prestação de serviço, com exceção na hipótese de o serviço de transporte ser realizado fora do Brasil, ocasião em que o imposto será devido ao estado em que o transporte é concluído.Quais são os 3 tipos de ICMS?
Incidência de ICMS
- O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
- O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
- O ICMS diferencial de alíquota, que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.