125-146, mar./abr. 2021. Abstract: A releitura do modelo atual de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e a sua escolha através do voto popular e mandato por prazo de doze anos.
Qual foi o presidente que colocou Gilmar Mendes no STF?
Decreto de 27 de maio de 2002. [O Presidente da República Fernando Henrique Cardoso] nomeia Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira. Diário Oficial da União, 28 maio 2002.
Exerceu na Administração Pública os cargos de Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988).
Nomeação. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso. Recebeu o convite do então presidente em 25 de abril de 2002, e sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi inicialmente marcada para o dia 8 de maio.
Os descontos diversos contemplam as seguintes parcelas: pensão alimentícia, empréstimo consignado, contribuição e custeio de plano de saúde, contribuições de sindicatos e de associações, entre outros compromissos assumidos pelo servidor.
A Constituição Federal, em seu art. 52, II, atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa; 2 - recusar-se a prática de ato que lhe incumba; 3 - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; 4 - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decôro do cargo.
Não é só a polícia que dispõe de poder de investigar: O parágrafo único do artigo 4º do Código de Processo Penal ressalva a competência de outras autoridades que podem elaborar o inquérito com fins de fornecer elementos de prova para propositura de ação penal.
Com a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence em 17 de agosto de 2007, data em que também se completaram dezoito anos desde a posse do ministro Celso de Mello, este tornou-se decano (membro mais antigo) do STF.
Cármen Lúcia em 2016. Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006.
Em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo em outras ocasiões.
Quem foi o ministro do Supremo tribunal Federal que não era formado em direito?
Embora não fosse formado em direito, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal e exerceu o cargo por dez meses, até a nomeação ser rejeitada pelo Senado. Foi, também, prefeito do então Distrito Federal e senador da República.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (29) representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e lideranças indígenas, que expuseram suas preocupações sobre as diversas ações em tramitação no Tribunal envolvendo direitos indígenas.
A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura.
Hoje, cada ministro do Supremo tem de 25 a 30 funcionários trabalhando na atividade-fim do gabinete. O projeto que originou a nova lei foi enviado pelo STF ao Congresso em 2012 pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do tribunal.
No dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula relacionadas à operação Lava Jato, por considerar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte, utilizando como base uma decisão anterior da segunda turma do STF no caso Transpetro ...
