Quando eu posso inutilizar uma nota fiscal eletrônica?

Situações em que algum imprevisto impede o envio ou recebimento do documento fiscal eletrônico; Casos em que a empresa decide inutilizar números fiscais que não foram utilizados em um determinado período; Quebra na sequência não ser intencional, com intencional (fraude);
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Quando devo inutilizar uma nota fiscal eletrônica?

Existe prazo para fazer a inutilização de NF-e. O processo deve ser feito até o 10° dia do mês subsequente à quebra de numeração. Essa especificação está bem clara no Inciso II do Artigo 18 da Portaria CAT 162 de 2008, disponível no site oficial da Secretaria da Fazenda.
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Quais são as justificativas para inutilização de uma nota fiscal?

Veja quais fatores são necessários para inutilizar uma NF-e:
  • Ter ocorrido quebra na sequência numérica da NF-e.
  • A numeração em questão não ter sido usada em nenhuma outra NF-e.
  • O número não ser relativo à NF-e cancelada.
  • O número não ser relativo à NF-e autorizada.
  • O número não ser relativo à NF-e denegada.
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Quanto tempo para inutilizar uma NF-e?

Como se observa, o inciso II do artigo 18 da Portaria CAT 162/2008 prevê que o prazo para inutilização de numeração de NF-e é até o décimo dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a quebra de sequência da numeração.
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Qual o prazo para inutilizar uma NFC?

O que é a inutilização de numeração de NFC-e? ​O pedido da inutilização de número de NFC-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NFC-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NFC-e.
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[Evite Multas] - Inutilização nas Notas fiscais. Por que devo fazer?

Qual é o prazo para cancelar uma NFCe?

O prazo máximo para cancelamento de uma NFC-e é de até 30 minutos, após a concessão da autorização de uso.
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Pode inutilizar NFCe?

Só é possível inutilizar NFC-e no status de Pendente ou Rejeitada. Acesse o menu Vendas > NFC-e. No canto direito da tela clique em 'Inutilizar Numeração'. Para inutilizar apenas um número, coloque o mesmo nos campos de 'Número Inicial' e 'Número Final'.
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Qual é a multa por inutilização de NF-e fora do prazo?

d) se a solicitação de inutilização de número da NF-e ocorrer após transcurso do prazo regulamentar, ou seja, após o 10° (décimo) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a quebra de seqüência da numeração, estará sujeito à multa equivalente a 6 (seis) UFESPs, por número de documento.
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O que devo fazer com um talão de nota fiscal antigo?

Não é necessário comperecer ao Posto Fiscal.

Após inutilizados os documentos, deverá ser lavrado termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, como mero registro.
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Quanto tempo a NF pode ser cancelada?

Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso.
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Quantas notas posso inutilizar de uma vez?

Como a faixa a inutilizar ultrapassa o limite de 10.000 números estabelecidos pela Sefaz, para que todos os números sejam inutilizados, é necessário realizar um segundo registro para as numerações que ultrapassar o limite, ou seja, pode-se realizar a inutilização da faixa de 1 a 10.001 e depois da faixa 10.002 a 10.002 ...
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O que colocar na justificativa de inutilização?

Observação: No campo justificativa da inutilização, descreva de maneira breve o motivo pela qual a nota deve ser inutilizada. Exemplo: Sequência quebrada acidentalmente pelo sistema.
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O que invalida uma nota fiscal?

Geralmente, uma nota fiscal é rejeitada quando é emitida de forma equivocada, com dados por inconsistentes, incoerentes ou incompletos. Quando há rejeição de NF-e, o sistema da Sefaz acusa isso de forma imediata, além de avisar o código de erro para correção simultânea.
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Qual justificativa para inutilizar nota fiscal?

Casos em que a empresa decide inutilizar números fiscais que não foram utilizados em um determinado período; Quebra na sequência não ser intencional, com intencional (fraude); A numeração da NFe não foi utilizada anteriormente em outra Nota Fiscal, mesmo que tenha sido de um documento cancelado ou autorizado.
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O que inutilizar?

verbo transitivo e pronominal

Tornar ou ficar inútil ou incapaz.
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Qual a diferença entre cancelar e inutilizar uma nota fiscal?

Inutilização: Nota fiscal não foi autorizada e a numeração precisa ser descartada por qualquer motivo. Cancelamento: Nota fiscal foi autorizada, precisa ser “cancelada” por qualquer motivo e não expirou o prazo de 24 horas.
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Qual é o prazo para inutilizar uma NF-e?

A funcionalidade de inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e.
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O que fazer com notas fiscais velhas?

Uma das maneiras mais rápidas e seguras de resgatar notas fiscais é pelo portal da NF-e da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado).
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Como faço para inutilizar uma nota fiscal eletrônica?

Neste caso devemos acessar o programa Gerenciamento NFe, disponível no menu Fiscal > NFe > Movimentos. No grid do Gerenciador devemos pressionar o botão direito do mouse, e selecionar a opção Inutilizar NFe. Na janela apresentada deverá ser informado manualmente a faixa de numeração a ser inutilizada.
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Precisa escriturar nota inutilizada?

Anteriormente as empresas precisavam registrar o número das notas fiscais eletrônicas inutilizadas nos livros fiscais. Essa obrigação foi válida até 31 de dezembro de 2022. Após essa data, deixou de ser exigida a escrituração das notas inutilizadas.
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Quando prescreve uma nota fiscal?

206 , § 5º, I, CPC - 5 ANOS – PRAZO QUE SE INICIA DA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O prazo para a propositura de ações de cobrança de dívida líquida prescreve em 5 anos.
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O que é NF inutilizada?

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
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Como descartar Notas Fiscais?

Se houver, destrua essas informações com cuidado. Descartar em locais seguros: Após destruir as informações pessoais, certifique-se de descartar as caixas em locais seguros, como lixeiras com tampa ou em um local que não seja acessível ao público.
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Qual é o limite máximo de numeração para inutilização em NF-e?

O prazo para realizar a inutilização da numeração é até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao que ocorreu a quebra da sequência da numeração. Por exemplo, se a quebra foi no mês de janeiro, o emissor tem até o 10º dia de fevereiro para comunicar a SEFAZ e fazer a inutilização.
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Pode inutilizar nota cancelada?

As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas? Não, nenhuma NF-e cancelada pode ter seu número inutilizado.
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