Em 2026, haverá o período de testes de implementação do novo sistema tributário; Em 2027, a CBS entra em vigor, em substituição ao Pis, ao Cofins e ao IOF-Seguros, que serão extintos.
A Reforma Tributária, aprovada e sancionada, é um marco histórico no sistema tributário brasileiro. Com a substituição dos cinco principais impostos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), a transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033.
O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033. A Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamentação está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
Nova reforma tributária deve entrar em vigor a partir de 2026
Quando começa a valer a nova regra do imposto de renda?
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços).
O que vai ficar mais barato com a reforma tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
A Reforma Tributária aprovada em 2024 simplifica o sistema tributário brasileiro, unificando cinco impostos em um IVA dual. Uma calculadora do GLOBO mostra como a nova regra afetará os produtos mais consumidos, com alíquotas definidas e isenções para itens da cesta básica.
Foi sancionada nesta quinta-feira, 16, a Lei Complementar 214, que marca a primeira regulamentação da reforma tributária no Brasil. Essa nova legislação posiciona o Brasil como o país com a maior alíquota de imposto do mundo.
Quais impostos serão extintos com a reforma tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
Quanto tempo para a reforma tributária entrar em vigor?
O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Quais impostos vão mudar com a reforma tributária?
O IBS e o CBS são nomes brasileiros para os tributos que seguem essa ideia. Logo, o Brasil terá um IVA dual e implementado de forma gradual. A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027.
Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
Quando passa a valer a nova tabela do imposto de renda?
*Valores de 2024, para trazer uma estimativa de 2025. Os valores oficiais de 2025 ainda não foram divulgados pelo governo. Acompanhe neste conteúdo as últimas atualizações. A tabela ficou congelada desde 2015 até Maio de 2023, em maio de 2024 foi atualizada novamente.
Quem será mais prejudicado com a Reforma Tributária?
A reforma tributária vai prejudicar as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A situação das empresas enquadradas no Simples Nacional ficará melhor!
Qual setor vai pagar menos imposto com a Reforma Tributária?
Na outra ponta, estão os segmentos que devem obter vantagens ou ao menos não terão sobrecarga sob o novo sistema. O setor industrial, da maneira geral, o mais penalizado pelo sistema atual, vai pagar menos imposto porque vai abater créditos de insumos da cadeia anterior.
Oito meses antes da reforma tributária ser promulgada e quase um ano antes do início da tramitação dos projetos regulamentando-a, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou que o novo sistema de impostos beneficiaria todos os setores da economia, mas principalmente a indústria.
Apesar dos benefícios esperados com a simplificação do sistema de cobrança de impostos, reforma também tem efeito negativo. A reforma tributária visa substituir a estrutura atual de cobrança de impostos, composta por diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária do país, enquanto lucros e dividendos continuam isentos. Ela explicou que micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as mudanças.
Aumento de tributos e maior complexidade tributária (em comparação ao regime cumulativo) podem desencorajar empreendedores a iniciar novos negócios no setor de Serviços, prejudicando o crescimento econômico e a inovação.
Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, entre outros temas.
Quais produtos ficarão mais caros com a reforma tributária? Os itens que mais devem ter aumento com a reforma tributária incluem: Bebidas alcoólicas e açucaradas, como vinhos, destilados e refrigerantes. Produtos de luxo, incluindo joias, veículos de alto padrão e embarcações.
Quando começa a valer o imposto zero da Cesta Básica?
A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.
