A partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), o prazo para entrega da DCTFWeb será estendido. Novo prazo: A DCTFWeb deverá ser enviada até o dia 25 do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, o MIT passou a ser um requisito obrigatório para fatos geradores ocorridos desde o início do ano, com o primeiro uso efetivo previsto para março de 2025, após uma prorrogação inicial da Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) já está disponível na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb). O MIT foi disponibilizado em 15 de fevereiro de 2025.
De acordo com a Receita Federal, o MIT deve estar disponível para utilização no dia 15 de fevereiro, com link de acesso na própria DCTFWeb, no Portal do eCAC da RFB.
A previsão de liberação do MIT no e-Cac é a 1ª quinzena de fevereiro de 2024. 16. Como serão enviados o IRPJ e CSLL trimestral (Lucro Real ou Presumido)?
Receita Federal divulga Manual do MIT e atualizações da DCTFWEB 2025
Quando o MIT entra em vigor?
A partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema tributário brasileiro iniciou uma nova fase com a entrada em vigor do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), integrado à DCTFWeb.
A Receita Federal divulgou o primeiro Manual de Orientações do MIT - Módulo de Inclusão de Tributos, que faz parte, desde a competência Janeiro/2025, da DCTFWeb.
A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados.
Módulo Integrador de Trabalho (MIT) 2025: o que mudou e como se preparar. Com a chegada de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) está trazendo uma inovação que promete transformar a rotina fiscal e contábil das empresas: o Módulo Integrador de Trabalho (MIT).
MIT: 720 a 770 no Reading and Writing, 770 a 800 em Mathematics; Stanford: 690 a 770 no Reading and Writing, 700 a 770 em Mathematics; Caltech: 750 a 790 no Reading and Writing, 780 a 800 em Mathematics; University of Chicago: 730 a 780 no Reading and Writing, 750 a 800 em Mathematics.
Para transmitir o MIT e a DCTFWeb é necessário um certificado digital. Caso a empresa não possua um, pode-se usar o certificado do contador mediante uma procuração; As empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a entregar a DCTF Mensal (PGD). A maioria delas também não será obrigada ao MIT.
O MIT funcionará como um novo canal de escrituração digital, semelhante ao eSocial e à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Ele permitirá o registro unificado e simplificado de diversos tributos federais.
Para iniciar o preenchimento de uma nova apuração diretamente no Portal eCac, acione o botão na tela inicial do MIT. O sistema exibirá a tela abaixo para identificação geral da apuração. Informe o período de apuração (mês e ano) e acione a opção “Confirmar”. uma nova apuração seja aberta.
O MIT será um canal de escrituração semelhante ao eSocial e à EFD-Reinf. Ele permitirá o registro unificado de tributos, eliminando redundâncias e facilitando a integração com a DCTFWeb. Todos os dados inseridos no MIT serão automaticamente vinculados à DCTFWeb, formalizando a confissão das dívidas tributárias.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 já começou: os contribuintes têm até 31 de maio para entregar todas as informações à Receita Federal. Com a data se aproximando, é importante organizar todos os documentos necessários e ficar atento às regras para evitar a tão temida malha fina do Imposto de Renda.
O que muda a partir de 2025? A partir de 1º de janeiro de 2025, a DCTFWeb passará a incorporar todos os débitos antes declarados na DCTF PGD. O MIT será a nova ferramenta para inclusão de tributos não transmitidos no eSocial e na EFD-REINF.
Um brasileiro pode entrar no MIT enviando as notas SAT, ACT ou TOEFL, 5 essays, cartas de recomendação e portfólio (conforme o curso). A seleção é abrangente e inclui aspectos quantitativos e qualitativos.
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é integrante da DCTFWeb, assim como o eSocial e a EFD Reinf. A sua criação tem por objetivo coletar os dados que antes eram apresentados na DCTF Mensal (PGD) e a partir de 01/2025 será por meio da DCTFWeb.
A implementação do MIT segue um cronograma bem definido, com o objetivo de garantir uma transição suave para os contribuintes. A obrigatoriedade do MIT inicia-se em janeiro de 2025 para fatos geradores que ocorrerem a partir desta data.
O MIT exige que todos os alunos enviem notas no SAT, ACT ou TOEFL. Os calouros também devem enviar duas notas referentes ao SAT Subject Tests: uma de Matemática e uma de Ciências. O MIT exige que todos os alunos enviem cinco essays curtos como parte da aplicação.
É possível enviar a DCTFWeb sem movimento diretamente pelo eCAC, utilizando um MIT sem movimento; Para enviar qualquer DCTFWeb, é necessário um certificado digital, que pode ser da própria empresa ou do contador com procuração.
