O governo definiu que a taxação de 20% sobre as encomendas começa a partir de 1º de agosto, mas as empresas já estão cobrando a alíquota desde do dia 27. Publicado em 1 de agosto de 2024 às 11h43.
Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
Acima de US$ 50, foi mantida a taxa de 60%, com uma novidade: há um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 115) sobre o imposto de importação. Na prática, os produtos acima desse valor ficaram um pouco mais baratos que antes. Para conferir como ficou a tributação, confira a calculadora de impostos do Estadão Recomenda.
Qual o valor máximo para não ser taxado no AliExpress?
No entanto, é importante ter cautela: a nova lei foi concebida para que o total de impostos pagos pelos consumidores aumente gradualmente conforme o valor das compras. Enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%.
Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
Como comprar no AliExpress e não ser taxado em 2025?
Se a remessa ultrapassar o limite, o consumidor pode ser taxado, porém, é possível evitar que isso aconteça. Para não ser taxado no AliExpress, a maneira mais segura é manter as compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale à cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
Produtos importados via sites estrangeiros como Shein e Shopee ficarão mais caros a partir de 1.º de abril de 2025. É quando começa a valer a nova alíquota do ICMS sobre compras no comércio eletrônico internacional, a versão estadual da "taxa das blusinhas".
Pertencente ao conglomerado chinês Alibaba Group, a AliExpress também mostrou preocupação com a decisão, alegando que ela eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50%, o que dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição. A MP define qualquer pagamento extra pelo uso do Pix como prática abusiva punida com multas.
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
O que significa o Imposto de Importação de 92% na AliExpress?
Os 92% de impostos a que a AliExpress se refere em seu comunicado resultam da aplicação do imposto federal de importação e do ICMS. Além de incidirem em cascata, o tributo estadual equivale, na prática, a um acréscimo de 20,48% por ser calculado “por dentro”.
Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada. No entanto, o imposto federal não será aplicado a medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Apesar das críticas anteriores à proposta, a medida foi sancionada pelo presidente Lula.
O governo definiu que a taxação de 20% sobre as encomendas começa a partir de 1º de agosto, mas as empresas já estão cobrando a alíquota desde do dia 27. Publicado em 1 de agosto de 2024 às 11h43.
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária.
A AliExpress terá uma taxa de importação de 92% no Brasil?
A gigante do e-commerce Aliexpress disse que o Brasil terá a maior taxa de importação do mundo caso seja aprovado o Programa Mover. Segundo a empresa, a tributação para produtos de qualquer valor comprados via e-commerce será de 92%, caso aprovado o projeto da forma como foi enviado ao Congresso.
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
O Pix já pode ser taxado desde 2020 em situações específicas, como transações comerciais feitas por pessoas jurídicas. Em 2024, o Banco Central regulamentou mais detalhes sobre essas cobranças, sem alterações para pessoas físicas em usos não comerciais.
Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas. O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação.
A empresa por trás do AliExpress é confiável. A companhia chinesa Grupo Alibaba é uma das gigantes do comércio eletrônico global, com mais de 25 anos de atividade, e tem até mesmo parceria com a Magalu para vender produtos na plataforma brasileira.
Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete. A cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17% incide sobre o valor da compra já acrescido pela taxa de importação.
