O vale-refeição sempre é pago antes do mês de trabalho. Um profissional que acabou de entrar na empresa, por exemplo, deve receber o VR carregado assim que possível, para que tenha condições de arcar com as refeições.
Não existe um prazo legal para o pagamento do vale-alimentação especificado na legislação trabalhista brasileira. No entanto, é comum que o benefício seja concedido antecipadamente, seja na mesma data do pagamento do salário ou em data previamente estipulada pela empresa.
O valor dos vales deverá ser pago antes do mês trabalhado, sempre. Só após o pagamento a organizadora deve liberar o valor de crédito para os funcionários.
Como funciona o vale-alimentação na folha de pagamento?
Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NOVAS REGRAS DA LEI 14.442/2022 - ALTERAÇÃO NAS REGRAS
Como deve ser pago o auxílio alimentação?
Nesse sentido, segue a regra de que o pagamento do benefício, então, deve ser feito por meio de cartões ou tíquetes, geralmente depositados uma vez por mês na conta do colaborador.
A empresa não pode atrasar o pagamento do salário do seu funcionário, pois dessa forma estará descumprindo com as suas obrigações contratuais. O salário é sagrado. Se o funcionário trabalha, é direito dele receber o salário pelo serviço prestado.
O pagamento ocorre no último dia útil do mês, referente ao mês seguinte, com o valor de R$ 740,00, referentes a 21 dias úteis no mês. Para qualquer dia excedente, são pagos R$ 32,00 por dia.
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
O vale-alimentação não pode ser descontado do funcionário em caso de falta, mesmo que haja previsão na convenção coletiva da empresa. Isso será considerado uma cláusula nula, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho.
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
Os vales costumam ser de 40% do salário ou menos, desde que seja acordado com o trabalhador, e o pagamento é efetuado em dinheiro ou depósito entre os dias 15 e 20, como dito.
Pagamento dia 5 e 20 como funciona? Quando a empresa disponibiliza o adiantamento de salário, ela divide o pagamento e o colaborador recebe duas vezes ao mês. A empresa realiza o adiantamento geralmente entre o 15º e o 20º dia útil do mês, e efetua o restante do pagamento até o 5º dia útil do próximo mês.
Quando o vale refeição é obrigatório? O vale-refeição é obrigatório apenas quando o contrato de trabalho ou uma convenção coletiva exige essa obrigação. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
Não há uma data específica em lei para que o vale-refeição seja pago, mas geralmente o valor entra em conta em um período dos primeiros cinco dias corridos do mês.
Saiba qual é o status do seu cartão Ticket através da nossa Central de Atendimento. Basta ligar para o telefone: 4004-2233 (capitais e regiões metropolitanas) ou código da operadora + DDD + 4004-2233 (outras localidades).
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
No entanto, é certo que o adiantamento salarial geralmente ocorre entre os dias 15 e 20 de cada mês. Porém, cabe ao departamento de Recursos Humanos da organização e ao departamento financeiro organizar um fluxo de pagamento. Assim, os colaboradores receberão realmente o que têm direito.
➡️ A empresa deve antecipar o pagamento para sexta-feira dia 19, pois a lei e a convenção coletiva geralmente estipulam o quinto dia útil ou o dia 20 como data limite, logo se cair no sábado deve antecipar ou fazer o pagamento no próprio dia 20, ou seja, sábado mesmo.
O adiantamento quinzenal ou antecipação salarial é uma forma de pagamento na qual a empresa paga uma parcela do salário até 20° dia do mês e paga o valor restante até o 5° dia útil do mês seguinte.
A legislação e as normas que regem VA e VR, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecem que eles devem ser fornecidos de forma não-monetária. Em outras palavras, vale-alimentação e vale-refeição não podem ser pagos em dinheiro, nem físico nem por transferências bancárias, como PIX.
