O artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte. Nessa contagem, os sábados são considerados dias úteis, mas domingos e feriados não entram na conta. Em 2025, o Carnaval acontece entre os dias 1º e 5 de março.
Ainda, a CLT determina que o salário dos trabalhadores deve ser pago pelo empregador até o 5º dia útil do mês. Portanto, quando a data cai em um sábado, é comum que a empresa adiante para a sexta-feira, de forma que o prazo não vença.
De acordo com o § 1º, do art. 459, da CLT, “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. Assim, o empregado que trabalhou em setembro, recebe seu salário em outubro (mês subsequente ao vencido), no seu quinto dia útil.
O prazo para pagamento dos salários dos empregados (5º dia útil do mês). O pagamento dos salários dos empregados que recebem por mês, deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme previsão expressa do parágrafo primeiro do art. 459 da CLT ,…
O quinto dia útil do mês é o prazo máximo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que empregadores realizem o pagamento dos salários de empregados com carteira assinada.
O artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte. Nessa contagem, os sábados são considerados dias úteis, mas domingos e feriados não entram na conta. Em 2025, o Carnaval acontece entre os dias 1º e 5 de março.
Quando quem paga a pensão alimentícia for CLT, o desconto é feito diretamente no salário, e aí o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil, seguindo as mesmas diretrizes da CLT. Isso quer dizer que se o quinto dia útil cair no sábado, o valor deve ser pago até um dia antes.
A legislação determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e o sábado entra nessa contagem. Isso significa que, independentemente da empresa funcionar ou não nesse dia, o pagamento sempre deve ocorrer antes do dia 10.
O Artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento do salário deve ser efetuado em dinheiro ou por meio de depósito em conta bancária, conforme acordado entre empregador e empregado.
Isso significa que a empresa deve pagar o colaborador até o quinto dia útil seguinte ao período de trabalho. Por exemplo, se o funcionário trabalhou no mês de janeiro, a empresa deve pagar seu salário até o quinto dia útil de fevereiro.
A primeira consequência sofrida no atraso do pagamento de salário é a obrigação do pagamento de multas. A partir do primeiro dia após o quinto dia útil, é previsto o pagamento de 10% do valor devido ou esse valor mais 5% a cada dia, quando o prazo passar de 20 dias de atraso.
Que dia fecha a folha de pagamento para quem recebe dia 30?
O fechamento da folha de pagamento deve ocorrer até o último dia do mês vigente. Isto é, em fevereiro este fechamento deverá ocorrer até o dia 28. Em março, até o dia 31 e assim por diante. Com isso, torna-se possível cumprir a norma que estabelece que o pagamento do salário mensal ocorrerá até o 5° dia útil.
O que acontece se não receber até o quinto dia útil?
Caso o pagamento atrase, o trabalhador pode: Cobrar a empresa diretamente. Registrar uma reclamação no sindicato da categoria. Recorrer ao Ministério do Trabalho e Previdência para formalizar a denúncia.
O que posso fazer se meu chefe esqueceu de me pagar?
Caso o empregador constantemente atrase o pagamento dos salários, o empregado poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como pedir indenização por danos morais e multa, caso exista previsão em acordo ou convenção coletiva.
Em relação ao prazo do pagamento, a lei determina que o salário deva estar à disposição do trabalhador até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido ou outro prazo mais favorável negociado em acordo, convenção ou dissídio coletivo, como, por exemplo, nos casos de adiantamento quinzenal.
Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
O quinto dia útil cairá em 6 de março, em cidades onde o carnaval não é feriado, enquanto nas demais, o limite será 7 de março, já que a segunda-feira de carnaval é ponto facultativo.
Sim, quando não há compensação por folga, deve ser remunerado com o adicional de 100% sobre a hora normal de trabalho. É importante que as empresas organizem as escalas de forma transparente, evitando inconsistências na folha de pagamento e assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos.
No setor privado, onde o pagamento costuma ser feito no quinto dia útil, o temor dos trabalhadores é só receberem no dia 12 de março -já que algumas empresas costumam parar até a quarta-feira, dia 5. No entanto, em cidades onde o Carnaval não é feriado, o quinto dia útil será em 6 de março.
