Compras internacionais terão nova taxa de 20% a partir de sábado. A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
Daniel Arruda, analista de varejo da LCA 4intelligence, estima que, somente no mês de agosto de 2024, quando começou a valer a taxação de 20% para compras de até US$ 50, o Brasil deixou de importar R$ 750 milhões em itens de pequeno valor.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50. Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade a partir de abril.
Taxação de 20% em compras internacionais começa a valer
Como funciona a nova taxa de importação em 2024?
Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
A taxação só entra oficialmente em vigor em 1º de agosto, mas varejistas como AliExpress e Shopee confirmaram o início antecipado da cobrança. O novo imposto vai incidir sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
O Banco Central fica responsável por normatizar e implementar medidas para garantir a segurança das transações e a proteção das informações dos usuários. A MP também veda a incidência de impostos, taxas ou contribuições sobre o uso do Pix.
As empresas, porém, anunciaram que a cobrança começou no dia 27 de julho. A justificativa é que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.
Quando começa a taxação para compras abaixo de 50 dólares?
O presidente Lula sancionou, com vetos, a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de primeiro de agosto. A lei (Lei 14.902/2024) também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes.
§ 4º Para fins de aplicação do disposto na Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Art. 3º Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix.
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária.
Desde o dia 1º de agosto, compras abaixo de US$ 50 feitas em lojas internacionais participantes do Remessa Conforme, como AliExpress, Shopee e Shein, perderam a isenção e passaram a pagar 20% de Imposto de Importação.
A nova taxação da Shein já está em vigor, adicionando um imposto de cerca de 40,5% sobre compras até US$ 50 (aproximadamente R$ 275). Antes da nova regulamentação, as compras internacionais dentro desse valor eram isentas de tributação federal.
Medida provisória garante que Pix não será taxado. Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
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A norma começou a valer em 1º de janeiro deste ano. Os bancos também deverão repassar ao Fisco informações relacionadas a operações com cartão de crédito, além de transações realizadas por TED e DOC.
A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Forrest Li, dono da Shopee, é um dos maiores bilionários do mundo. Ele apareceu na última lista da Forbes com uma fortuna avaliada em US$ 3,6 bilhões (R$ 18 bilhões). O mesmo acontece com Gang Ye, cofundador do grupo que controla a empresa e diretor de operações.
