O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033. A Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamentação está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024.
A Reforma Tributária, aprovada e sancionada, é um marco histórico no sistema tributário brasileiro. Com a substituição dos cinco principais impostos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), a transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033.
Quando entra em vigor a nova lei do Imposto de Renda?
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025. Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
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O Imposto de Renda mudou em 2024?
O que mudou foi que na tabela de Imposto de Renda de 2023 havia incidência de IR para quem tivesse salário como CLT, autônomo ou com retirada de pró-labore acima de 2.112,00. Já na nova tabela de imposto de renda 2024, o desconto incide para quem recebe acima de R$ 2.259,20*.
Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar IR em 2025?
A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funciona o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil? O processo de monitoramento é mais abrangente do que muitos imaginam. Não se trata apenas de uma única transação de R$ 5 mil, mas sim do somatório mensal de todas as movimentações financeiras.
Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
Quando passa a valer a nova tabela do Imposto de Renda?
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil no Pix?
A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa ...
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais crédito tributário aplicado como abatimento no Imposto a pagar?
Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar. Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
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Novas regras da Receita, que passaram a valer no início deste ano, estenderam a fiscalização a uma série de meios de pagamentos, entre eles o Pix. Serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.
Quais são as novas regras para o Imposto de Renda em 2024?
Em 2024, os limites de obrigatoriedade da declaração do IR mudaram: a partir de agora, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa declarar o Imposto de Renda. A mudança deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, que não são mais obrigados a entregar a declaração.
Como vai ficar a nova tabela do Imposto de Renda 2025?
Quem ganha até R$ 2.259,20 por mês está isento. Já um trabalhador com salário de R$ 3.500 paga 15% sobre parte da renda, resultando em R$ 354,80 de imposto por mês. Se o salário for superior a R$ 4.664,68, a alíquota máxima de 27,5% incide sobre a última faixa de renda.
Quando o trabalhador recebe o novo salário mínimo 2025? O trabalhador vai receber o novo salário mínimo nacional, de R$1.518,00, a partir de fevereiro de 2025. Isso acontece porque o valor recebido é sempre referente ao mês anterior trabalhado.
O governo prevê isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 7,5 mil vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Já quem ganha a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada de até 2 salários mínimos, como é hoje. Atualmente, dois salários correspondem a R$ 2.824.
