2029: Início da substituição progressiva do ICMS e ISS pelo IBS, reduzindo suas alíquotas em 10% ao ano. 2033: Fim da transição e implementação completa do novo modelo tributário.
O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.
Quando a reforma tributária começa a valer? Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária.
Reforma tributária: quais as mudanças e quando começa a valer? - 19/12/24
Quando começa a valer a nova tabela do imposto de renda?
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025. Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
Quais impostos vão mudar com a reforma tributária?
O IBS e o CBS são nomes brasileiros para os tributos que seguem essa ideia. Logo, o Brasil terá um IVA dual e implementado de forma gradual. A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027.
O que vai ficar mais barato com a reforma tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
Como fica o imposto de renda com a reforma tributária?
Proposta atualiza tabela do IR e cria alíquota de 30% para salários acima do teto. O Projeto de Lei 4040/20 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de R$ 39.293,00.
Quais impostos serão extintos com a reforma tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
O IVA Dual elimina a cobrança em cascata (impostos aplicados em diferentes etapas da produção) e será composto pela Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS) , que é de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Consumo, de esfera estadual e municipal.
Pela tabela atual, por exemplo, o trabalhador que tem uma renda de R$ 5 mil terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso: Os primeiros R$ 2.824 são isentos; Os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
As novas regras, que entraram em vigor no dia 1º, agora obriga também que empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento - como bancos digitais e fintechs - também façam a notificação. O Pix tem novas regras a partir de 1º de novembro.
Apesar dos benefícios esperados com a simplificação do sistema de cobrança de impostos, reforma também tem efeito negativo. A reforma tributária visa substituir a estrutura atual de cobrança de impostos, composta por diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária do país, enquanto lucros e dividendos continuam isentos. Ela explicou que micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as mudanças.
Aumento de tributos e maior complexidade tributária (em comparação ao regime cumulativo) podem desencorajar empreendedores a iniciar novos negócios no setor de Serviços, prejudicando o crescimento econômico e a inovação.
Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, entre outros temas.
Os itens que mais devem ter aumento com a reforma tributária incluem: Bebidas alcoólicas e açucaradas, como vinhos, destilados e refrigerantes. Produtos de luxo, incluindo joias, veículos de alto padrão e embarcações. Produtos nocivos, como tabaco e carvão mineral.
Quando começa a valer o imposto zero da Cesta Básica?
A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.
É verdade que a reforma tributária vai aumentar os impostos?
A reforma vai aumentar a carga tributária. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados determina que, durante o período de transição, as alíquotas dos novos tributos sejam definidas e revisadas anualmente pelo Senado Federal com vistas a manter a carga tributária total sobre o consumo.
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda em 2026? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento de tributos.
